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Para remunerar clubes e atletas pelo uso de seus nomes, marcas e outro símbolos, as empresas de apostas deverão pagar-lhes contrapartida dentro dos 6,63%. Assim, desse total, 1,13 ponto percentual será distribuído a eles na forma de um regulamento.
Moraes determinou uma pena de 17 anos de prisão — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção — e 100 dias-multa.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), representou a acusação. Cardozo argumentou que a rejeição do pedido seria um retrocesso para a participação das mulheres na política.
Após decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, anulando todas as provas contra Lula e determinando investigação contra os envolvidos na prisão do petista, a AGU anuncia a criação de força-tarefa para apurar “desvios” na Lava Jato e promover “reparação de danos causados”.
A Polícia Federal cumpriu nessa terça-feira, 05, mais três mandados de busca e apreensão em Santa Catarina em endereços de empresários acusados de supostamente financiarem os atos de 8 de janeiro, em Brasília. As ações da PF acontecem também em outros Estados brasileiros e somam 53 mandados pelo país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os parlamentares a registrarem presença na Casa Baixa pessoalmente a partir desta segunda-feira, 4, até a quarta-feira 6 — na semana do feriado do 7 de Setembro.
Dirce Rogério, catarinense e moradora de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, recebeu na última sexta-feira, 01, o direito de voltar para casa. Presa por conta dos atos do ‘8 de janeiro’, ocorridos em Brasília, Dirce recebeu liberdade provisória. Ela é acusada de uma série de crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio e associação criminosa.
Numa vitória com sobras para a “direita”, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) foi derrotado na terra de Luciano Hang, um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a primeira campanha presidencial.
O governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), escolheu Fernanda Sell, que foi advogada pessoal dele até o ano passado, para o cargo de desembargadora do Tribuna de Justiça do Estado, após lista tríplice enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil.