O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos atos de 8 de janeiro. A pena determinada é de 17 anos de prisão e multa de cerca de R$ 44 mil. O julgamento dos quatro primeiros réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento dos atos de 8 de janeiro, que envolveram invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em Brasília, teve início nesta quarta-feira, 13. Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator do caso, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado.
Moraes determinou uma pena de 17 anos de prisão — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção — e 100 dias-multa. Além disso, os réus condenados deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O réu foi acusado de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira alega que o Ministério Público Federal não apresentou provas suficientes para a condenação. Por outro lado, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, defendeu que a adesão do réu à “intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável”.
Durante o julgamento, o ministro Moraes criticou o “terraplanismo e o negacionismo obscuro” que minimizam a gravidade dos atos de 8 de janeiro. Ele também destacou que o réu teve a intenção de realizar e incitar um golpe de Estado, discordando do resultado das eleições de 2022.
