O abono salarial PIS/Pasep ainda não foi sacado por 997.130 trabalhadores que têm direito ao benefício, totalizando R$ 1 bilhão esquecido nas contas. O último lote de pagamento foi liberado no dia 17 deste mês, mas quem ainda não resgatou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, até 19 de julho foram pagos abonos a 23.799.526 trabalhadores, sendo 21.958.003 do PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômia Federal, e 1.841.523 do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pelo Banco do Brasil. Segundo a pasta, o índice de cobertura foi de 99,47% e 89,81%, respectivamente.
O valor a pago aos trabalhadores varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base de 2021.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, considerado para apuração; e
• ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada em gov.br. Para consultar a Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Nova oportunidade
O calendário de pagamento começou em fevereiro e terminou agora em julho. Ao todo, a previsão era beneficiar 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021.
Mas quem ainda não sacou terá até o dia 28 de dezembro deste ano para fazê-lo. Após essa data, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aqueles trabalhadores que não sacarem o abono salarial têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024.
Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Apesar de o calendário de pagamento ter se encerrado em julho, quem não sacou tem até 28 de dezembro para fazê-lo
Créditos: R7
