Uma comitiva de deputados federais alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nos Estados Unidos para defender uma proposta de cooperação internacional no combate ao crime organizado e tentar reverter a decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A missão ocorre após o governo do presidente Donald Trump anunciar a inclusão das duas maiores facções criminosas brasileiras em listas americanas de organizações terroristas, medida que gerou debates no Brasil entre autoridades, especialistas em segurança pública e integrantes do governo federal.
Entre os parlamentares que integram a comitiva está o deputado federal catarinense Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Também participam da agenda internacional Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Pedro Campos (PSB-PE).
Destaque para Santa Catarina
Representando Santa Catarina, Pedro Uczai tem sido uma das principais vozes da delegação brasileira durante os encontros realizados em Washington. O parlamentar defende que o enfrentamento ao crime organizado seja realizado por meio da cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países, sem que haja interferência direta dos Estados Unidos em decisões que cabem às instituições brasileiras.
“Estamos aqui neste termo de cooperação colocando o que o governo brasileiro pretende. É o intercâmbio que queremos. Não interferência direta dos Estados Unidos, dizendo o que não podemos ou não fazer”, afirmou Uczai durante a agenda nos Estados Unidos.
Documento propõe cooperação sem classificação de terrorismo
Os deputados levaram ao Capitólio um documento com propostas para ampliar a colaboração entre Brasil e Estados Unidos no combate às organizações criminosas transnacionais.
O texto argumenta que a classificação unilateral de facções brasileiras como organizações terroristas pode gerar consequências diplomáticas, jurídicas e políticas, além de abrir espaço para interpretações de atuação extraterritorial por parte das autoridades americanas.
Segundo o documento, a cooperação internacional deve ocorrer por meio de mecanismos formais já existentes, respeitando a legislação brasileira, a soberania nacional e os acordos internacionais em vigor.
“A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, destaca o texto apresentado pela delegação.
Propostas apresentadas aos americanos
Entre as medidas defendidas pelos parlamentares brasileiros estão:
Criação de um grupo de trabalho bilateral envolvendo Polícia Federal, Ministério da Justiça, FBI e Departamento de Justiça dos Estados Unidos;
Implantação de um canal permanente de inteligência financeira;
Rastreamento de armas de origem americana utilizadas por facções criminosas;
Formação de equipes conjuntas de investigação;
Fortalecimento do Tratado de Assistência Jurídica entre os dois países;
Ampliação da integração com a Interpol;
Cooperação no combate aos crimes ambientais e ao crime organizado na Amazônia;
Ações conjuntas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Reuniões com democratas e organismos internacionais
A agenda da comitiva inclui encontros com parlamentares do Partido Democrata, principal força de oposição ao presidente Donald Trump. Não estão previstas reuniões com representantes republicanos nem com integrantes da Casa Branca.
Além disso, os deputados brasileiros também participam de reuniões com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em mensagem levada às autoridades americanas, os parlamentares afirmam que o Brasil tem interesse em uma cooperação internacional baseada em provas, respeito ao direito internacional e foco no enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.
Debate continua
A iniciativa brasileira ocorre em meio ao crescimento das discussões nos Estados Unidos sobre o tratamento dado a organizações criminosas internacionais.
Enquanto defensores da classificação afirmam que PCC e Comando Vermelho já operam redes internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, ultrapassando as fronteiras brasileiras, críticos da medida sustentam que o combate às facções deve permanecer sob coordenação das autoridades nacionais, com cooperação internacional e respeito aos mecanismos jurídicos existentes.
Embora a viagem tenha poucas chances de alterar uma decisão já anunciada pelo governo americano, a missão evidencia a preocupação do governo brasileiro com os possíveis impactos diplomáticos, jurídicos e econômicos decorrentes da classificação das facções como organizações terroristas.
