O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (19) em Brasília, durante a deflagração da “Operação Regalo”, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), órgãos vinculados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A operação investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
Além da prisão do prefeito, também foram presos preventivamente empresários suspeitos de participação no esquema. Ao todo, a Justiça determinou o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos.
As ordens judiciais foram cumpridas em Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e também em Colíder, no Mato Grosso.
A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina devido à existência de investigado com foro por prerrogativa de função.
Investigação começou em 2024
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram início em 2024, sob condução do GEAC de Itajaí, dentro de procedimentos voltados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Esta etapa da investigação busca aprofundar a coleta de provas relacionadas principalmente a contratos de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados pelo município e também por São João Batista.
Conforme o MPSC, existem fortes indícios de atuação de um grupo político em conluio com um núcleo empresarial, com divisão estruturada de tarefas para favorecer contratos públicos mediante pagamento de propina.
De acordo com a investigação, o esquema previa pagamento de vantagens indevidas equivalentes a 3% dos contratos vinculados ao município de Balneário Piçarras. Em São João Batista, os valores variariam conforme os contratos investigados.
Somente em Balneário Piçarras, o Ministério Público estima que os valores obtidos por meio de propina cheguem a aproximadamente R$ 485.912,08, quantia que teria sido suportada pelos cofres públicos.
Suspeita de superfaturamento e lavagem de dinheiro
As investigações também apontam indícios de superfaturamento em obras públicas e possível lavagem de dinheiro para ocultar a origem dos recursos obtidos ilegalmente.
Segundo o MPSC, há evidências de que os integrantes da suposta organização criminosa continuariam agindo “de forma ardilosa e sorrateira”, mantendo o pagamento de propinas em contratos públicos ligados a municípios do litoral norte catarinense.
Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o sequestro de valores supostamente pagos a título de propina. Conforme o órgão, os recursos possuem origem ilícita e deverão ser restituídos aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas.
Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados pelo GEAC com apoio do GAECO para aprofundamento das investigações, identificação de outros possíveis envolvidos e apuração da eventual existência de uma rede criminosa estruturada.
Operação contou com apoio de outros estados
A operação teve apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia das provas recolhidas.
O GAECO também contou com auxílio dos grupos especializados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), que auxiliaram no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
A investigação segue sob sigilo judicial.
Significado do nome “Operação Regalo”
Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência ao termo “regalo”, que em português significa mimo, presente ou agrado.
Na investigação, o termo é utilizado para representar as propinas supostamente ajustadas entre empresários e agentes políticos durante a execução dos contratos públicos investigados.
Prefeitura de Balneário Piçarras se manifesta
Em nota oficial, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
“A posição oficial da Prefeitura é de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação. Assim que houver novas informações confirmadas, a Prefeitura se manifestará publicamente por meio dos canais oficiais”, informou a administração municipal.
O que são o GEAC e o GAECO
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é formado por membros do Ministério Público de Santa Catarina especializados em investigações e ações judiciais de combate à corrupção envolvendo casos de maior gravidade ou complexidade.
Já o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com foco na repressão ao crime organizado.
