O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para essa quinta-feira, 20, a análise da ação que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Embora seja o primeiro item da pauta, não há garantia de que será efetivamente analisado, pois podem existir processos pendentes da sessão de quarta-feira.
Nessa ação, cinco ministros já votaram a favor de não considerar o porte de maconha como crime, enquanto três foram contrários. Além disso, os oito ministros que já se manifestaram concordam que deve haver uma quantidade da droga que caracterize o usuário, mas há divergências sobre como essa definição deve ser estabelecida.
O julgamento, iniciado em 2015 e interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento no início deste mês.
Toffoli está, segundo informações, preparando um voto intermediário, buscando conciliar os interesses do Congresso com as posições dos ministros do STF. O caminho envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas conceder um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante.
O julgamento dessa ação tornou-se um ponto de tensão entre o Congresso e o STF. Após a retomada da análise no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou porte de drogas, independentemente da quantidade.
O projeto foi aprovado pelo Senado em abril e, na semana passada, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, uma comissão específica será criada para discutir o mérito da proposta.
Fonte: O Globo
