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Ao todos foram 21 horas de julgamento, divididas em dois dias, até o veredito do Conselho de Sentença de Balneário…
Nessa ação, cinco ministros já votaram a favor de não considerar o porte de maconha como crime, enquanto três foram contrários. Além disso, os oito ministros que já se manifestaram concordam que deve haver uma quantidade da droga que caracterize o usuário, mas há divergências sobre como essa definição deve ser estabelecida.
Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Eduardo Coimbra foi condenado na tarde dessa sexta-feira, 25, a mais de 33 anos de prisão pelo atropelamento que causou…
URGENTE – Autor de chacina de Saudade em SC é condenado a quase 330 anos de prisão