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A Prefeitura de Joinville sancionou, na quarta-feira (26/11), a Lei Complementar nº 742/2026, que estabelece diretrizes para prevenção e promoção…
O governador Jorginho Mello sancionou nesta segunda-feira, 2, a Lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e de agressores…
O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).