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A decisão liminar, deferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, também suspendeu a Licença Ambiental Prévia n. 8213/2019 e a Licença Ambiental de Instalação n. 2341/2021 emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), “questionadas na ação”, bem como eventuais autorizações e licenças ambientais decorrentes desses atos. Também foi fixada multa no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.