PENHA (SC) — O cenário político do município de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, vive dias de extrema tensão com o avanço do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Processo nº 0601125-29.2024.6.24.0068) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A chapa do prefeito Luiz Américo Pereira (Luizinho) e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser (Mário Marquett), ambos do PL, corre o risco iminente de ter seus mandatos cassados por acusações de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio.
A análise do Agravo em Recurso Especial Eleitoral teve início no Plenário Virtual à meia-noite do dia 18 de setembro e está pautada para encerramento às 23h59 da próxima quinta-feira, dia 24 de setembro. No entanto, movimentações judiciais e o ritmo das manifestações dos ministros indicam que uma definição ou mudança de rumo na tramitação pode ocorrer a qualquer momento.
O Origem da Acusação: Promessa de R$ 5 Milhões em Comício
O processo tem como pano de fundo a campanha eleitoral de 2024. A ação, movida originalmente pela “Coligação Um Novo Tempo para Penha”, aponta abusos cometidos em favor do mandato executivo.
Um dos pontos centrais da acusação baseia-se no registro em vídeo de um comício de campanha em que o deputado estadual Ivan Naatz (PL) discursava diante dos eleitores.
Na gravação, o parlamentar afirma textualmente que, caso a chapa saísse vitoriosa nas urnas, o município receberia o montante de R$ 5 milhões diretamente na conta da prefeitura até abril de 2025.
Para a acusação e para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a promessa condicionada à vitória eleitoral configurou conduta vedada a agente público, compra de votos e abuso de poder econômico/político.
Retrospectiva Judicial e a Virada na PGE
A trajetória da ação teve desdobramentos distintos ao longo das instâncias da Justiça Eleitoral:
* Primeira e Segunda Instâncias: A ação foi julgada improcedente pela Comarca local durante o ano eleitoral. Posteriormente, em setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve os mandatos por 5 votos a 2.
* Parecer da PGE no TSE: Ao subir para a instância máxima eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer no qual defendeu a reforma da decisão do tribunal regional, posicionando-se favoravelmente à cassação e à inelegibilidade do prefeito Luizinho Américo, do vice Mário Marquett e do deputado estadual Ivan Naatz.
Votação Atual no TSE
No ambiente do plenário virtual do TSE, o placar parcial acumula 2 votos favoráveis ao provimento do recurso e à cassação dos mandatos:
* Estela Aranha (Relatora): Votou pelo provimento do recurso contra os gestores.
* Antonio Carlos Ferreira: Acompanhou o voto da relatora.
Faltam registrar seus posicionamentos outros cinco magistrados do colegiado: os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Polêmica no WhatsApp: Vazamento ou Previsão?
Paralelamente aos ritos processuais em Brasília, o clima político em Penha ganhou contornos de incerteza com o vazamento de prints de um grupo de mensagens do aplicativo WhatsApp denominado “1 Festa do pescador artesanal”.
Nas imagens divulgadas, mensagens atribuídas a uma pessoa ligada ao prefeito Luizinho Américo, registram projeções detalhadas sobre o destino da votação na corte enquanto o sistema público registrava apenas 2 a 0 pela cassação.
Nas mensagens registradas por volta de 23h50, a pessoa enviou:
“4 a 3”
E na sequência acrescentou:
“Segunda já vai pra destaque”
“Zera tudo”
A afirmação “vai pra destaque” faz referência ao dispositivo regimental pelo qual um ministro solicita a retirada de um processo do plenário virtual para ser debatido presencialmente no plenário físico, procedimento que zera as votações do ambiente eletrônico e faz com que a apresentação do voto recomece do início.
A precisão do placar projetado (“4 a 3”) gerou questionamentos no município.
Integrantes da oposição optaram por não se manifestar.
Posição dos Envolvidos
* Prefeitura de Penha / Assessoria do Prefeito: Procurada pela reportagem para se manifestar sobre o andamento do processo no TSE, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que, até o momento, não há qualquer manifestação oficial a fazer e que eventuais posicionamentos serão comunicados pelos canais oficiais caso surja alguma decisão formal da Justiça Eleitoral.
* Deputado Ivan Naatz: Também procurado pela reportagem, o deputado mandou uma nota de sua assessoria de imprensa: “Vamos aguardar os trâmites judiciais, tem muita coisa pra acontecer juridicamente”.
