A Prefeitura de Barra Velha, por meio do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, realizou uma reunião institucional com o Juízo da 2ª Vara da Comarca com o objetivo de apresentar formalmente as ações desenvolvidas, prestar contas das tecnologias aplicadas nos municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú e alinhar projetos e ações estruturantes previstos para o ano de 2026.
As iniciativas discutidas contam com o apoio institucional das associações ABRATEX (Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações) e ASABV (Associação de Salvamento Aquático), fortalecendo a cooperação entre o poder público, entidades técnicas e o sistema de Justiça.
O encontro reuniu o coordenador do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, Everson Brandão, a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Emanuele Teixeira, e o magistrado responsável pela 2ª Vara da Comarca, Dr. Gabriel Marcon Dal Ponte, evidenciando o caráter interinstitucional e técnico da agenda.
Durante a reunião, foram apresentados resultados e boas práticas relacionadas ao uso da tecnologia como instrumento de modernização da gestão pública, fortalecimento da segurança institucional, aumento da eficiência administrativa e aprimoramento dos mecanismos de controle, transparência e confiabilidade da informação.
A agenda institucional também marcou o início das tratativas para a criação de um Conselho Gestor Técnico Interinstitucional, voltado à governança em tecnologia da informação, segurança da informação e proteção de dados pessoais. A proposta é instituir uma instância permanente de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos, assegurando a adoção de padrões técnicos, a conformidade com a legislação vigente e, especialmente, o cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para o prefeito de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha, a iniciativa reafirma o compromisso do município com a modernização da gestão pública e o fortalecimento institucional. “Estamos investindo em soluções tecnológicas que promovem segurança, eficiência e inovação, sempre com foco no interesse público e no benefício direto à sociedade”, destacou.
Segundo o coordenador do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, Everson Brandão, a integração com o Poder Judiciário demonstra uma postura responsável e alinhada aos princípios da ética e da transparência. “A cooperação interinstitucional é fundamental para a construção conjunta de ações, para a regulamentação adequada das tecnologias aplicadas no município e para a proteção das informações sensíveis”, afirmou.
O Juizado da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha reafirmou, durante a reunião, seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais, reconhecendo que o controle, a segurança da informação e a proteção de dados são pilares essenciais para uma prestação jurisdicional eficiente e confiável.
A adoção de práticas rigorosas de governança da informação garante a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados sob a guarda do Poder Judiciário, em conformidade com a legislação vigente. Ao fortalecer mecanismos de controle e segurança, o Juizado contribui para a prevenção de incidentes, a mitigação de riscos e a preservação da confiança da sociedade, assegurando que informações processuais e dados pessoais sejam tratados com zelo, ética e responsabilidade institucional.
