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A Prefeitura de Barra Velha, por meio do Centro de Controle Regional de Tecnologia e Inovação, realizou uma reunião institucional…
Joinville/SC – Uma ação coordenada entre instituições fundamentais da justiça brasileira resultou na deflagração da Operação Lex Falsa, que visa…
Os recursos são do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de homologação judicial do acordo de transação penal, de aceitação da suspensão condicional do processo e da homologação de acordo de não-persecução penal. Segundo a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 25, de 23 de outubro de 2023, os valores encaminhados para as cidades deverão ser destinados exclusivamente ao enfrentamento das consequências das enchentes.