Barra Velha (SC), 10 de novembro de 2025 — A Câmara de Vereadores de Barra Velha sediou na tarde desta segunda-feira (10) uma Assembleia Especial da AVEVI (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu), com o tema “População em Situação de Rua”, tratada pelos presentes também como uma ‘Audiência Pública’.
O encontro, que tinha o objetivo de discutir medidas conjuntas e apresentar experiências bem-sucedidas de outros municípios, acabou marcado pela ausência do Ministério Público e pela baixa presença da comunidade local.
O evento foi um antigo pedido do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), liderado pela presidente Terezinha Prosdócimo, que, com apoio popular e um abaixo-assinado, vinha reivindicando a realização de uma audiência pública sobre o tema desde o início do ano. Apesar dos convites oficiais encaminhados pela Câmara aos promotores que atuam temporariamente na comarca, nenhum representante do Ministério Público compareceu ou respondeu ao chamado.
A mesa diretora foi composta pelo presidente da AVEVI, vereador Gilberto Azevedo (São João do Itaperiú), o presidente da Câmara de Barra Velha, Diego Moraes, o prefeito Daniel Cunha, o vice-prefeito Juliano Bernardes, o secretário municipal de Assistência Social, Idemar Trevisani, além da diretora de Assistência Social do Estado, Gabriela Dornelles, e da diretora de Acolhimento de Chapecó, Paula Gai, que apresentou o modelo de acolhimento e ressocialização implementado em seu município — considerado referência no estado.
Autoridades lamentam ausência do Ministério Público e da população
Durante a assembleia, as principais autoridades presentes criticaram duramente a ausência do Ministério Público e da própria comunidade, que não compareceu.
O presidente da Câmara, Diego Moraes, destacou que a falta de promotores fixos na cidade tem travado avanços importantes:
“Tudo que depende da promotoria ou do fórum acaba estagnando. A gente precisa de um posicionamento do Ministério Público para tomar atitudes. Infelizmente, mais uma vez, eles não estão aqui”, afirmou Moraes.
O secretário de Assistência Social, Idemar Trevisani, reforçou a dificuldade de atuação da pasta diante da falta de respaldo jurídico:
“Fico triste em ver a casa vazia. Quando o problema está na porta de casa, todos reclamam nas redes sociais, mas na hora de debater e buscar soluções, poucos aparecem. A assistência social trabalha dentro da legalidade, sem a presença do Ministério Público e do Judiciário, ficamos limitados”, lamentou.
Já Terezinha Prosdócimo, do Conseg, fez um apelo emocionado à população:
“Não foi falta de divulgação. Divulguei por semanas em todos os grupos. Sempre vejo moradores criticando a situação nas redes, mas quando chega a hora de participar, ninguém vem. Política não é ter um político de estimação, é participar das decisões da cidade onde se vive”, declarou.
Chapecó apresenta modelo de acolhimento e recuperação de dependentes que inspira outros municípios
Durante a Assembleia a diretora de Acolhimento e Apoio a Dependentes do Município de Chapecó, Paula Gai, apresentou as ações que transformaram a política local de atenção à população em situação de rua e dependência química, reconhecida como referência nacional.
Assistente social e servidora há 14 anos, Paula relatou que, em 2020, Chapecó registrava cerca de 400 pessoas vivendo nas ruas e chegou a identificar mil circulando pelo município. A partir de 2021, sob a gestão do prefeito João Rodrigues, o município reformulou a abordagem, integrando as áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
O principal destaque foi o Programa Mão Amiga, hoje regulamentado por lei municipal. O projeto faz a mediação entre os serviços de saúde e assistência, promovendo o tratamento de dependentes químicos, inclusive com possibilidade de internação involuntária, prevista em lei federal. O programa já atendeu mais de 650 pessoas, com índice de reinserção social de cerca de 40%.
Outro pilar do modelo é o Acolher Amigo, unidade inaugurada em maio deste ano, com capacidade para 148 pessoas. O espaço oferece acolhimento, alimentação, atendimento médico e psicológico, além de cursos profissionalizantes e frentes de trabalho que garantem meio salário mínimo aos acolhidos.
Paula também destacou a campanha municipal contra a esmola, com o lema “Você dá esmola e vai embora, quem recebe fica”, que busca conscientizar a população de que a doação direta nas ruas muitas vezes mantém o ciclo da dependência.
Com mais de 40 comunidades terapêuticas conveniadas, ações de resgate social e programas de qualificação profissional, Chapecó conseguiu reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas e fortalecer políticas de reinserção familiar e laboral.
“É um trabalho contínuo, baseado em lei e na integração entre políticas públicas. A gente não desiste na primeira tentativa, porque cada vida recuperada mostra que vale a pena insistir”, resumiu a diretora.
Prefeito defende união regional e ação coordenada
O prefeito Daniel Cunha reforçou a necessidade de cooperação entre os municípios vizinhos e o Governo do Estado para enfrentar o problema:
“O morador em situação de rua é uma questão delicada. Muitos são dependentes químicos, outros enfrentam transtornos mentais. Não dá para agir isoladamente. Estamos buscando apoio de cidades como Chapecó, que têm modelos que funcionam, e vamos adaptar à nossa realidade”, afirmou o prefeito.
O vice-prefeito Juliano Bernardes acrescentou que Barra Velha enfrenta desafios diferentes dos municípios do interior e que o tema deve ser tratado em parceria também com a Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), devido às especificidades litorâneas.
“Nossa realidade é parecida com a de Balneário Piçarras e Penha. Precisamos alinhar políticas regionais que considerem essas particularidades”, destacou.
Diretora estadual destaca aumento da população em situação de rua e anuncia criação de cadastro estadual em Santa Catarina
A diretora de Assistência Social do Estado, Gabriela Dornelles, destacou a necessidade de uma ação conjunta entre os poderes públicos e municípios para enfrentar o aumento expressivo da população em situação de rua em Santa Catarina.
Gabriela apontou que o número de pessoas em situação de rua no estado saltou de cerca de 2 mil em 2015 para mais de 12 mil em 2025, segundo dados da Assistência Social, únicos disponíveis oficialmente, já que outras pastas, como saúde e segurança pública, não possuem registros integrados. Ela alertou que os dados ainda podem estar defasados, pois dependem do Cadastro Único, que é atualizado a cada dois anos.
A diretora ressaltou que 141 dos 295 municípios catarinenses já registram pessoas vivendo nas ruas, sendo a maior concentração nas cidades litorâneas, mas com crescimento acelerado no interior. Florianópolis lidera o ranking estadual, seguida por Itajaí e Jaraguá do Sul.
Gabriela também chamou atenção para a necessidade de revisar a terminologia “pessoa em situação de rua”, criada em 2009 e hoje considerada ultrapassada, pois já não reflete a diversidade de perfis observados. Segundo ela, muitas dessas pessoas são adultos alfabetizados, brasileiros, com histórico de vínculos familiares e experiências profissionais, o que revela um novo perfil de vulnerabilidade social.
Ela apresentou o programa estadual “Muito Além das Ruas”, criado pelo governo de Santa Catarina para mapear, cadastrar e oferecer alternativas de reinserção social e produtiva às pessoas em situação de rua. O programa prevê a criação de um cadastro estadual, repasse de recursos financeiros aos municípios, capacitação de profissionais e ações integradas entre assistência social, saúde e segurança pública.
Por fim, Gabriela reforçou que o enfrentamento dessa realidade deve ser regionalizado, evitando apenas a transferência das pessoas entre municípios, e defendeu que o tema seja tratado com base em dados, dignidade humana e responsabilidade compartilhada entre os poderes.
Encaminhamentos e próximos passos
Ao final da assembleia, o secretário executivo da AVEVI, Ilton Piram, anunciou que a ata da reunião será encaminhada à AMVALI, AMFRI e AMUNESC, propondo a criação de um abrigo regional e a formação de um grupo de trabalho intermunicipal para discutir políticas públicas integradas.
Entre os encaminhamentos definidos, estão:
- Solicitação ao Ministério Público para explicar a ausência de promotor fixo em Barra Velha;
- Estudo conjunto entre os municípios para implantação de um abrigo regional;
- Novas audiências para discutir políticas públicas de saúde mental, assistência social e reinserção de moradores de rua.
Projeto de internação involuntária será votado na Câmara
Também como tema de discussão na assembleia, o vereador Nelson Feder (MDB) confirmou que o projeto de lei que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua será votado na próxima terça-feira (11). O texto é inspirado em medidas já aplicadas em Chapecó e Florianópolis, e tem gerado debate na cidade.
“Queremos oferecer tratamento digno e não apenas remover essas pessoas das ruas. O projeto busca salvar vidas e resgatar a dignidade humana”, defendeu o parlamentar.
Situação preocupa autoridades
Barra Velha possui cerca de 80 pessoas em situação de rua, no chamado ‘trânsito’, oriundas de outras cidades que escolhem o município pela facilidade, por ser a porta de entrada do litoral Norte Catarinense. O fator que mais preocupa é que esses números podem aumentar no período de alta temporada.
Casos de dependência química e transtornos mentais têm se tornado frequentes e desafiado os serviços de saúde e assistência social e as autoridades policiais. A falta de respaldo jurídico e de uma rede regional articulada agrava ainda mais o cenário.
📰 Reportagem: Daniela Meller – Especial para o Portal danimeller.com
📍 Barra Velha (SC), 10 de novembro de 2025
