Barra Velha (SC) – A Câmara de Vereadores de Barra Velha sedia, nesta segunda-feira (10), a partir das 13h30, uma audiência pública que promete ser decisiva para definir os próximos passos das políticas municipais voltadas às pessoas em situação de rua.
O evento, aberto à população, é uma iniciativa do vereador Nelson Feder (MDB) e integra a pauta da Assembleia Geral da AVEVI (Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu), que traz como tema central a “População e Situação de Rua”.
A audiência contará com a presença de representantes do Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa (Alesc), além de autoridades das prefeituras de Florianópolis, Chapecó e cidades do Vale do Itapocu. A proposta é trocar experiências e discutir ações conjuntas diante do crescimento do número de pessoas em situação de rua no município e em toda a região.
“Vamos reunir hoje representantes de várias cidades, do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para falar sobre um problema que afeta toda a nossa região. É um momento importante para buscarmos soluções reais”, destacou o vereador Nelson Feder, em entrevista antes do evento.
“Também apresentarei o projeto de lei que está em discussão na Câmara, sobre internação involuntária, nos moldes do que já foi feito em Florianópolis e Chapecó, que conseguiram reduzir consideravelmente o número de pessoas nas ruas”, completou.
Cenário preocupante: mais de 100 pessoas vivendo nas ruas
Segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social, Barra Velha ultrapassou a marca de 100 moradores em situação de rua. Desses, 10 são pessoas diretamente ligadas à cidade, ou que nasceram em Barra Velha ou que têm vínculo familiar no município, e o restante são aqueles em trânsito. O fenômeno, agravado por casos de transtornos mentais e dependência química, tem se tornado um dos maiores desafios sociais e de saúde pública do município.
Em reportagem publicada em 24 de outubro pelo portal danimeller.com, o município foi destaque por enfrentar um impasse jurídico envolvendo a internação compulsória de um paciente de 56 anos, identificado pelas iniciais O.P., diagnosticado com esquizofrenia paranoide e uso de crack. O caso, que se arrasta há meses, expõe os limites legais e estruturais do sistema local.
“Nós, enquanto saúde, atendemos esse paciente constantemente. Ele recebe medicação a cada 21 dias, mas precisa de uma internação de longa permanência. Sem autorização judicial, o município não pode agir”, explicou Fabiana Guimarães Dias, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O pedido de internação foi protocolado em junho e reiterado em outubro, mas ainda aguarda parecer do Ministério Público.
Entre a lei e a urgência social
O vereador Nelson Feder, que é profissional da área da saúde, defende que a discussão precisa equilibrar direitos individuais e segurança coletiva, sem perder o caráter humano do atendimento.
“A internação não é punição, é cuidado. Precisamos garantir dignidade a quem vive nas ruas e, ao mesmo tempo, segurança à comunidade”, afirmou.
O Ministério Público informou à reportagem anterior que o caso de O.P. segue em análise, e que novas informações foram recebidas no fim de outubro. Contudo, até o momento, não houve decisão que autorize a internação, o que mantém o paciente em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade.
Um problema regional
O aumento da população de rua não é exclusividade de Barra Velha. Municípios como Florianópolis e Chapecó já adotaram programas de internação involuntária em clínicas especializadas, aliados a políticas de acolhimento e reinserção social — experiências que serão apresentadas na audiência desta segunda.
A AVEVI, que coordena a Assembleia Geral, busca promover uma articulação regional, envolvendo diferentes câmaras municipais e órgãos estaduais, para propor diretrizes conjuntas que possam ser replicadas em todo o Vale do Itapocu.
Debate aberto à população
A audiência pública tem convite aberto à população e entidades interessadas. A expectativa é de que o encontro resulte em um documento com propostas e encaminhamentos oficiais, que será posteriormente enviado ao Governo do Estado, à Alesc e ao Ministério Público.
“Esse não é um problema apenas de Barra Velha. É um desafio regional e nacional. Precisamos discutir o tema com empatia, mas também com responsabilidade”, concluiu o vereador Nelson Feder.
📍 Serviço:
Audiência Pública – População e Situação de Rua
📅 Segunda-feira, 10 de novembro de 2025
🕐 13h30
🏛️ Câmara de Vereadores de Barra Velha (SC)
👥 Participação: AVEVI, Governo do Estado, Alesc, Prefeituras de Florianópolis, Chapecó e Vale do Itapocu
📢 Evento aberto ao público
Reportagem: Redação – Portal DaniMeller.com
Fotos e vídeos: Daniela Meller / Divulgação
Atualização: 10 de novembro de 2025
