Joinville/SC – Uma ação coordenada entre instituições fundamentais da justiça brasileira resultou na deflagração da Operação Lex Falsa, que visa desarticular um esquema nacional de estelionato envolvendo o uso fraudulento da identidade de advogados e de informações processuais para aplicar golpes pela internet.
A operação é conduzida pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE/DIC), sob a liderança do delegado Vinicius Ferreira, em conjunto com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ofensiva policial alcançou seis estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte – e teve como alvos pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes digitais sofisticadas. As investigações revelaram um modus operandi meticuloso, em que criminosos se passavam por advogados catarinenses para enganar vítimas com promessas de liberação de valores judiciais, por meio de depósitos falsos de custas processuais.
A prática criminosa, popularmente conhecida como golpe do “falso advogado” ou “falso precatório”, envolve o acesso indevido a processos judiciais por meio da invasão de sistemas ou uso de credenciais comprometidas de advogados e servidores da justiça. De posse dessas informações, os golpistas criavam um ambiente de confiança com as vítimas, muitas vezes apresentando documentos legítimos ou forjados, como sentenças judiciais ou guias de pagamento, para simular a legalidade dos pedidos.
Segundo o delegado Vinicius Ferreira, as investigações demonstraram que os criminosos, antes concentrados em pequenas células nos municípios cearenses de Fortaleza, Pacatuba e Maracanaú, ampliaram e sofisticaram suas operações, passando a integrar redes criminosas interestaduais. “O golpe deixou de ser amador. Eles evoluíram para uma atuação mais especializada, envolvendo tecnologia, engenharia social e até mesmo invasões a sistemas judiciais”, afirmou o delegado.
A qualificação do golpe também revelou uma mudança no perfil dos criminosos, agora oriundos de diversos estados além do Ceará, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. As fraudes passaram a contar com um grau elevado de tecnologia e articulação, ampliando o risco para a segurança institucional do sistema de justiça e a confiança da sociedade nos profissionais do Direito.
Durante a investigação, a Polícia Civil constatou que os atos criminosos ocorriam de forma sistemática e contemporânea, representando grave ameaça à ordem pública e econômica, com impacto direto sobre a atuação legítima dos advogados e a credibilidade das instituições de Justiça.
No âmbito do inquérito policial, foram deferidas e executadas 66 ordens judiciais, incluindo 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville/SC, com parecer favorável da 2ª Promotoria de Justiça. A operação contou com o apoio estratégico das Polícias Civis de todos os estados envolvidos e do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A operação lex falsa é um marco no combate à criminalidade organizada digital, e representa um exemplo da importância da integração entre as instituições públicas para a defesa do Estado de Direito e da sociedade. O nome da operação, que em latim significa “lei falsa”, faz alusão à principal tática do grupo criminoso: a manipulação do sistema de justiça para fins ilícitos.
