Sete novas leis estaduais, de autoria de deputados catarinenses, foram sancionadas e já estão em vigor em Santa Catarina. Entre as medidas, ganham destaque a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais e a formalização do exercício da profissão de guia de turismo.
A Lei 19.350/2025, proposta pelo deputado Altair Silva (PP) e subscrita por Oscar Gutz (PL), estabelece novas regras para o trânsito de tratores e demais equipamentos agrícolas nas estradas estaduais. A norma determina a instalação de placas de sinalização em trechos que cruzam áreas rurais, alertando os motoristas sobre a presença ou o cruzamento de maquinários. Além disso, as zonas de produção deverão ser devidamente identificadas com placas que indiquem o início e o fim dos perímetros agrícolas.
Segundo Altair Silva, o objetivo da legislação é garantir mais segurança para agricultores e condutores. “No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar com seus equipamentos. Em alguns casos, as máquinas foram até recolhidas pela polícia. Essa lei busca dar tranquilidade ao produtor rural para que ele possa trabalhar durante as safras, sem medo de punições injustas”, afirmou o parlamentar.
Regulamentação para guias de turismo
Outra medida relevante é a Lei 19.382/2025, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que regulamenta a atuação dos guias de turismo em Santa Catarina. A nova legislação estabelece critérios como qualificação profissional, registro obrigatório no sistema Cadastur (do Ministério do Turismo) e combate à atuação clandestina no setor.
De acordo com Saretta, a proposta visa fortalecer o turismo como atividade econômica estratégica e garantir um serviço de qualidade aos visitantes. “A medida visa garantir qualidade nos serviços prestados, segurança aos visitantes e valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção do patrimônio histórico, cultural e natural do estado”, destacou.
Outras leis sancionadas
Outras cinco leis também passaram a vigorar no estado:
- Lei 19.359/2025 – De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), reconhece como de relevante interesse social e econômico as empresas públicas agrícolas, como a Epagri, a Cidasc e a Ceasa/SC. A norma prevê fortalecimento dessas instituições por meio de políticas públicas, concursos e valorização salarial.
- Lei 19.337/2025 – Também de autoria de Altair Silva, institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina, abrangendo 11 municípios. O objetivo é fomentar o turismo, impulsionar a cadeia produtiva do peixe e gerar oportunidades de renda para a população local.
- Lei 19.349/2025 – Reconhece o município de Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro, reforçando sua importância econômica e cultural nesse setor.
- Lei 19.392/2025 – De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac, a ser celebrado em 16 de maio. A iniciativa busca reconhecer a importância das instituições para a educação e o desenvolvimento social.
- Lei 19.338/2025 – Estabelece o Dia Estadual da Trancista Afro, a ser comemorado em 6 de junho, como forma de valorizar a cultura afro-brasileira e as profissionais que atuam na arte da trança.
Com a sanção dessas normas, o legislativo estadual reforça o compromisso com áreas estratégicas como agricultura, turismo, cultura e valorização profissional, refletindo demandas regionais e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
