Cresceu em 14,4% o número de pessoas com deficiências (PCD) no mercado de trabalho formal catarinense, entre os anos de 2022 e 2024. O estado apresentou um aumento maior que o registrado pela região Sul (9,8%) e pelo Brasil (11,8%), o que representa 4.325 novos empregados. De acordo com os dados da Relação Anual de Indicadores Sociais (RAIS), em 2024 havia 34.357 vagas de trabalho formal ocupadas por pessoas com deficiência em Santa Catarina. Em 2023, eram aproximadamente 33 mil e cerca de 30 mil no ano anterior.
O secretário do Planejamento, Edgard Usuy, declara que o Governo do Estado tem adotado políticas públicas voltadas para a formação e inclusão de PCDs no mercado de trabalho. Ele cita o programa Gente Especial, lançado em 2024 pelo governador Jorginho Mello. “Compreendemos que a pessoa com deficiência tem plena capacidade para exercer sua função com competência e profissionalismo, contribuindo de forma significativa no ambiente de trabalho. Ao investirmos em sua educação e capacitação, criamos oportunidades para que o mercado e a economia catarinense aproveite o potencial e o talento dessas pessoas”, afirmou Usuy.
Atenção à inclusão
A Diretoria de Políticas Públicas da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) lança seu Informativo Mensal de Emprego de nº 2/2025 com uma seção dedicada às pessoas com deficiências no mercado de trabalho formal. A segunda semana de abril é considerada a Semana Nacional de Responsabilidade Social, implementada a partir de projeto de lei.
“Dedicamos a edição do último informativo para que conheçamos melhor como o trabalhador PCD participa do mercado de trabalho formal, em quais setores, o perfil dos trabalhadores, o ritmo de absorção das novas vagas, entre outras variáveis. O monitoramento dos dados norteia nossa missão de auxiliar na construção de políticas públicas inclusivas”, declarou o gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Seplan, Pietro Caldeirini Aruto.
A participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho é garantida por lei desde 1991. A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991) determina um percentual mínimo de trabalhadores PCDs, proporcional à quantidade total de empregados. A reserva legal varia de 2% para empresas que possuam entre 100 e 200 funcionários, chegando a 5% para empresas com mais de 1.000 funcionários.
Em Santa Catarina, as pessoas com deficiências estavam empregadas, principalmente, nas atividades da Indústria (46,89%) e de Serviços (31,45%), conforme dados de 2024 da RAIS. Em seguida estavam os setores do Comércio (19,04%), da Construção (1,56%) e da Agropecuária (1,06%).
Sobre o perfil desses trabalhadores, 38,30% apresentavam deficiência física, 18,65% visual, 17,47% intelectual (mental), 17,26% auditiva, 4,66% eram reabilitados e 3,66% apresentavam deficiências múltiplas.
PCD na Administração Pública
O segmento com o melhor saldo de novos postos de trabalho a pessoas com deficiências é da Administração pública, defesa e seguridade social. De acordo com os microdados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o segmento apresentou um saldo de 25 novos postos de trabalho no primeiro bimestre de 2025. No mesmo período do ano de 2023 o saldo registrado foi de 20 novas vagas formais, o que representa um aumento de 25%.
O perfil majoritário dos admitidos no mês isolado de fevereiro foi de pessoas brancas (70,2%), homens (59,1%), com ensino médio e superior completos (50,6% e 13,2% respectivamente) e com deficiência física (29,3%) ou intelectual (24,1%). No referido mês, os setores de Serviços (35,8%) e Indústria (32,5%) se destacaram na admissão de pessoas com deficiência, principalmente as atividades de Informação e Comunicação e a Indústria de Transformação.
Gente Especial
O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o programa Gente Especial, conforme Decreto nº 530, de 27 de março de 2024. O programa está sendo implementado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e regulamenta os repasses financeiros para as instituições especializadas em Educação Especial de Santa Catarina. Por meio do Gente Especial foi possível regularizar os repasses e reduzir os entraves burocráticos, para o efetivo atendimento educacional especializado em Santa Catarina.
Neste ano de 2025, estão credenciadas no Gente Especial 241 instituições especializadas, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, de síndrome de down, de pessoas com deficiência visual, entre outras. As instituições credenciadas atendem cerca de 29 mil educandos em todo o estado de Santa Catarina.
Estado pioneiro em inclusão
Santa Catarina foi o estado pioneiro em políticas de inclusão, ao criar a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em 1968. De acordo com a Fundação, essa foi a primeira instituição pública estadual do Brasil dedicada à definição e coordenação de políticas de Educação Especial. Assim, a FCEE busca fomentar, produzir e disseminar o conhecimento científico e tecnológico, para a inclusão, acesso e igualdade de oportunidades ao público da educação especial, conforme estabelecido em sua missão.
“Um dos nossos programas pedagógicos junto às instituições especializadas é justamente sobre preparação para o mercado de trabalho. Atualmente, temos quase 1.500 jovens participando do Programa de Educação Profissional em 88 instituições em todo o estado, inclusive em nosso campus em São José”, destacou a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite.
O Programa de Educação Profissional (PROEP), ofertado pelas instituições especializadas dentro do Programa Gente Especial, é voltado para adolescentes, jovens e adultos a partir de 14 anos com diagnóstico de autismo e/ou deficiência intelectual. O objetivo principal é qualificar para o desempenho de funções profissionais, além de encaminhá-los e acompanhá-los no mercado de trabalho, promovendo autonomia e desenvolvimento profissional. O programa é estruturado em etapas que abrangem desde a iniciação até a colocação no trabalho formal, garantindo um processo contínuo e adaptado às necessidades de cada participante.
