O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu a favor do retorno da entrega de alimentos e produtos de higiene em presídios e instituições socioeducativas, marcando um prazo de cinco dias para que o Estado comunique as novas diretrizes aos estabelecimentos. A decisão ocorre em um contexto de protestos contra o policial Carlos Alves, responsável pelo sistema prisional estadual, e declarações polarizadas de políticos locais.
As famílias exigiam o retorno das ‘sacolas’ e ‘pecúlio’ para os detentos, que é a forma com que alimentos como chocolates, achocolatados, leite em pó e outros itens são enviados para dentro das cadeias de Santa Catarina.
Desde as primeiras semanas da pandemia da COVID-19 em abril de 2020, a entrega desses produtos estava proibida como medida preventiva contra a propagação do vírus. A Defensoria Pública do Estado alegou que não há mais justificativa sanitária para tal restrição e moveu uma ação civil pública, que agora foi corroborada pelo TJSC.
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O Estado de Santa Catarina, por sua vez, argumentou que a proibição estava alinhada com a Constituição e que a retomada dessa prática colocaria em risco a saúde dos apenados. Além disso, tal medida exigiria a realocação de servidores para atividades de fiscalização e higienização dos itens entregues.
O desembargador relator do caso discordou do Estado, citando insuficiências no fornecimento de itens básicos aos presos, uma responsabilidade constitucional do poder público. Esse padrão de negligência foi evidenciado em inspeções realizadas pela Defensoria Pública.
Paralelamente à decisão judicial, a tensão aumenta em presídios catarinenses. Familiares de detentos protestaram contra Carlos Alves, atual comandante dos presídios no Estado e considerado “inimigo n°1” de uma facção criminosa local. Carlos defende uma abordagem rigorosa, o que tem desencadeado protestos.
O Deputado Estadual Jessé Lopes fez declarações polêmicas ao aprovar uma moção de apoio à Secretaria de Administração Prisional (SAP). Segundo ele, o apoio a reivindicações dos detentos seria uma espécie de “amor platônico por vagabundos”.
A partir do dia 1º de outubro, o número de visitas a detentos também será aumentado, de três para cinco por mês, incluindo duas visitas íntimas, conforme a portaria 2595.
