A Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú alcançou um marco expressivo no compromisso com a clareza e a responsabilidade pública. Em sua primeira participação na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) — iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com os Tribunais de Contas de todo o país —, o município conquistou a certificação máxima: o Selo Diamante de Transparência.
Desenvolvido para auditá-los e aferir o nível de acesso à informação nos portais institucionais, o índice do PNTP vem sendo medido anualmente em âmbito nacional desde 2022. Estreando na avaliação no ciclo atual, São João do Itaperiú atingiu 95,84% de conformidade, garantindo o 28º lugar no ranking estadual entre todas as prefeituras de Santa Catarina premiadas com o selo.
Estreia de excelência nos critérios do PNTP
O resultado ganha ainda mais relevância considerando a exigência dos critérios auditados. A fiscalização analisa rigorosamente itens essenciais e obrigatórios —, cobrindo desde a execução orçamentária (receitas e despesas), licitações, contratos e relatórios de obras públicas, até dados da folha de pagamento de pessoal, serviços de saúde e educação, além do correto funcionamento da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Ao garantir o Selo Diamante logo na primeira avaliação oficial, a administração de São João do Itaperiú comprova que suas ferramentas de controle e divulgação atendem plenamente às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e às diretrizes dos órgãos de fiscalização externa, além de promover boas práticas de transparência recomendadas pelas entidades de controle.
Transparência e respeito ao cidadão
O desempenho do município reflete o empenho integrado do Controle Interno e de todas as secretarias municipais para modernizar o portal institucional e aproximar a gestão da comunidade. A alta pontuação assegura que o morador de São João do Itaperiú possa acompanhar com clareza e facilidade como e onde os recursos públicos são investidos.
A avaliação detalhada do município, bem como os relatórios por critério, estão disponíveis para consulta no portal oficial do Radar da Transparência Pública.
