O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro catarinense Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda do cargo, após concluir que houve violação dos deveres funcionais em razão de denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão representa um marco histórico no Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que um ministro da Corte recebe a punição máxima prevista pelas novas regras disciplinares da magistratura.
O julgamento foi realizado em sessão administrativa do STJ. Por unanimidade, os ministros presentes reconheceram que houve infrações disciplinares. Na definição da pena, 24 ministros votaram pela disponibilidade com perda do cargo, enquanto quatro defenderam a aposentadoria compulsória, entendimento que acabou vencido.
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos ao defenderem a aplicação da antiga penalidade.
Mudança histórica na punição de magistrados
A decisão ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidarem entendimento que substituiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados por uma sanção que pode resultar na perda definitiva do cargo.
Até então, juízes e ministros punidos disciplinarmente eram aposentados compulsoriamente, mantendo o recebimento dos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Agora, nos casos considerados mais graves, a penalidade pode culminar na demissão do magistrado.
Perda do cargo ainda depende do STF
Apesar da decisão do STJ, a perda do cargo não ocorre automaticamente.
Com o julgamento concluído, o tribunal comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá até 30 dias para ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação visando confirmar a perda definitiva da função e suspender o pagamento da remuneração.
Enquanto isso, Marco Buzzi permanece afastado do cargo e continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão de todos os procedimentos legais.
Também existe a possibilidade de abertura da vaga no STJ enquanto o Supremo analisa o pedido.
Ministro está afastado desde fevereiro
Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro de 2026, quando o STJ instaurou Processo Administrativo Disciplinar para investigar as acusações.
Além do afastamento, o ministro foi proibido de acessar as dependências do tribunal durante as investigações.
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do STJ, o último pagamento registrado ao magistrado ocorreu em junho, quando recebeu aproximadamente R$ 29 mil. Antes do afastamento, sua remuneração líquida girava em torno de R$ 100 mil mensais.
O que apontam as denúncias
O processo disciplinar analisou duas denúncias distintas.
A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, enquanto passava férias com familiares na residência de Marco Buzzi, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia foi feita por uma ex-servidora do gabinete do ministro no STJ. Ela relatou episódios repetidos de assédio sexual, importunação e injúria durante o período em que trabalhou diretamente com o magistrado.
Em parecer com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os relatos apresentados pelas duas mulheres eram consistentes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas ao longo da investigação.
Segundo a PGR, no caso da jovem, existem elementos indicando que houve contato físico sem consentimento e violação dos deveres de integridade, honra, dignidade e decoro exigidos da magistratura.
Em relação à ex-servidora, o órgão afirma que, entre 2023 e 2025, Buzzi teria realizado toques sem consentimento, comentários sobre atributos físicos, exibido conteúdo de natureza sexual em aparelho celular e adotado comportamento considerado ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.
Defesa nega acusações
Desde o início das investigações, Marco Buzzi nega todas as acusações.
Durante o processo, a defesa sustentou que os relatos das denunciantes seriam incompatíveis com os elementos objetivos constantes nos autos. Os advogados também afirmaram que o ministro seria vítima de um “conluio” e apresentaram documentos e laudos médicos durante a instrução processual.
Após o julgamento, a defesa informou que respeita a decisão do STJ, mas discorda de seus fundamentos e pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os advogados declararam que “os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.
Advogados de vítima comemoram decisão
Os representantes legais de uma das denunciantes avaliaram que o julgamento estabelece um importante precedente para o Poder Judiciário.
Segundo eles, a decisão demonstra que a responsabilização deve alcançar qualquer pessoa, independentemente do cargo ocupado, reforçando o princípio de igualdade perante a lei.
Trajetória no Judiciário
Natural de Timbó, no Vale do Itajaí (SC), Marco Buzzi ingressou no Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2011, após carreira consolidada na magistratura catarinense.
O caso faz dele o terceiro ministro da história do STJ a responder a processo disciplinar dessa natureza.
Em 2004, o ministro Vicente Leal deixou a Corte após investigações relacionadas à suposta venda de habeas corpus. Já em 2010, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina por irregularidades envolvendo decisões judiciais ligadas à exploração de máquinas caça-níqueis.
A decisão desta quinta-feira, entretanto, inaugura uma nova fase na responsabilização disciplinar da magistratura brasileira, ao aplicar pela primeira vez a sanção de perda do cargo prevista nas recentes mudanças aprovadas pelo STF e pelo CNJ.
Fontes: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e g1.
