A Prefeitura de São João do Itaperiú oficializou o novo traçado da Rua Estáquio Manoel Aguiar, localizada no bairro Santa Luzia. A alteração foi estabelecida pela Lei Ordinária nº 1.271, de 3 de julho de 2026, que revoga as Leis Municipais nº 64/1993 e nº 1.156/2023, consolidando a regulamentação definitiva da via.
A mudança atende a uma solicitação apresentada pela empresa Mantiqueira Brasil, responsável pela execução integral das obras e de toda a infraestrutura necessária para implantação do novo percurso, sem custos para o município.
O principal objetivo da alteração é reforçar os protocolos de biossegurança adotados na unidade produtiva. O traçado original da Rua Estáquio Manoel Aguiar passava entre os aviários da empresa, permitindo a circulação de veículos e pessoas junto às áreas de criação das aves. Com a nova configuração, todo o núcleo de produção poderá permanecer isolado, reduzindo significativamente os riscos sanitários e fortalecendo as medidas de prevenção contra a entrada de agentes que possam comprometer a sanidade dos plantéis.
A unidade da Mantiqueira Brasil em São João do Itaperiú produz ovos comerciais e mantém rigorosos protocolos de controle sanitário para proteger as aves de recria e de postura. Atualmente, a produção chega a cerca de 1.300 caixas de ovos por dia, o equivalente a aproximadamente 468 mil ovos diários, totalizando cerca de 40 mil caixas por mês. A produção abastece principalmente as regiões de Joinville e Itajaí, além de outros mercados do país.
O pedido para alteração da via foi protocolado em 2023. Na ocasião, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores autorizando a mudança, condicionando sua efetivação à execução completa das obras pela empresa e à aprovação técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Entre as melhorias executadas estão os serviços de drenagem, implantação de taludes, instalação de postes e demais estruturas necessárias para garantir segurança e condições adequadas de circulação no novo trajeto.
Após a conclusão das intervenções, a equipe técnica da Secretaria realizou vistoria detalhada e emitiu o Parecer Técnico de Engenharia nº 08/2026, que atestou o cumprimento integral de todas as condicionantes previstas na legislação anterior e aprovou tecnicamente a execução do novo traçado. O parecer passou a integrar a nova legislação para todos os fins legais.
Com a oficialização, a Rua Estáquio Manoel Aguiar mantém seu início no entroncamento das ruas José Raimundo Silveira e João José Florindo e, a partir do quilômetro 1,67, passa a seguir o novo traçado georreferenciado definido pela Lei nº 1.271/2026, até o entroncamento com as ruas Antônio Mendes de Farias, Simão Piaz e Estáquio Manoel Aguiar.
O prefeito Rovâni Delmonego destacou que a medida representa uma solução construída em parceria entre o poder público e a iniciativa privada, conciliando o interesse coletivo com o desenvolvimento econômico do município.
“Esse é um exemplo de diálogo e planejamento. Conseguimos atender uma demanda importante de uma empresa que gera emprego, renda e movimenta a economia local, sem qualquer prejuízo à mobilidade da população e sem custos para os cofres públicos. A nova lei traz segurança jurídica, melhora a infraestrutura viária e fortalece um setor fundamental para o desenvolvimento de São João do Itaperiú.”
A secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Francieli Corrêa, ressaltou que todo o processo foi conduzido com base em critérios técnicos e dentro das exigências estabelecidas pela legislação municipal.
“Desde o início, o município estabeleceu condicionantes claras para que a alteração pudesse ser efetivada. Após a conclusão das obras, nossa equipe técnica realizou as vistorias necessárias e constatou que todos os requisitos foram cumpridos, garantindo que o novo traçado ofereça segurança, acessibilidade e infraestrutura adequada para a comunidade.”
Para o gerente da Mantiqueira Brasil, Reginaldo de Paula, a alteração representa um importante avanço para a manutenção dos elevados padrões sanitários exigidos pela atividade avícola.
“A biossegurança é um dos pilares da produção de ovos. O isolamento completo da área produtiva reduz riscos externos e fortalece ainda mais nossos protocolos de prevenção. Essa parceria com o município permitiu realizar uma melhoria importante para a empresa, preservando a circulação da comunidade por um trajeto estruturado e seguro.”
A Prefeitura orienta que os moradores e motoristas fiquem atentos às mudanças no trânsito da região. A antiga passagem em frente aos aviários será gradativamente bloqueada, com sinalização indicando o novo percurso. Inicialmente serão instaladas barreiras e, posteriormente, o trecho será definitivamente fechado com cercamento, permitindo o isolamento completo da área produtiva conforme os protocolos sanitários exigidos pela atividade.
A oficialização do novo traçado representa um marco para o município ao conciliar mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e segurança sanitária. A medida fortalece a proteção da cadeia produtiva avícola, assegura melhores condições de circulação para os usuários da via e reafirma o compromisso da administração municipal com soluções planejadas, sustentáveis e voltadas ao interesse coletivo.
