A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva no estado de Santa Catarina. A proposta, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa, tem como objetivo ampliar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), o Projeto de Lei nº 792/2025 teve relatoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), com parecer apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos). Segundo o relator, a iniciativa surge como resposta a uma demanda crescente por medidas de proteção mais efetivas.
“A demanda nasce visando a proteção de mulheres”, justificou Lunelli.
Durante a análise, Camilo Martins destacou a relevância da proposta no contexto estadual, lembrando que Santa Catarina ocupa posição preocupante no ranking nacional de feminicídios.
“É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”, afirmou o parlamentar, classificando a proposta como uma garantia adicional de segurança.
O autor do projeto, Alex Brasil, também se manifestou durante a reunião, ressaltando o avanço da matéria no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Ele defendeu medidas mais amplas de proteção, alinhadas à sua posição política.
“Eu, como CAC, colocaria uma arma nas mãos das mulheres, mas ao menos estamos garantindo o spray de pimenta para cada mulher sob medida protetiva em razão de assédio”, declarou. “O spray dá uma chance maior de proteção”.
Outros projetos analisados
Na mesma reunião, a Comissão de Finanças também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que propõe a criação do “Dia do Adolescente Cristão”.
O relator da matéria, deputado Sargento Lima (PL), afirmou que a proposta não gera custos obrigatórios ao poder público, embora permita a realização de eventos comemorativos.
“A data comemorativa não implica em despesas públicas”, disse, destacando ainda a importância da iniciativa para a formação de valores entre adolescentes.
Tramitação
Apesar da aprovação na Comissão de Finanças, o projeto que garante o fornecimento de spray de pimenta ainda não está em vigor. A proposta precisa passar por outras etapas de tramitação na Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário e, eventualmente, sancionada.
Perguntas frequentes
O que prevê o projeto aprovado na Comissão de Finanças?
Prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado.
Qual o objetivo da proposta?
Ampliar a proteção e a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto já está em vigor?
Não. Ele ainda precisa avançar nas próximas etapas de tramitação legislativa.
