O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou novamente a prática do naturismo na Praia do Pinho, localizada em Balneário Camboriú, no Litoral Norte do estado. A decisão judicial garante um salvo-conduto coletivo para que os naturistas possam permanecer nus na faixa de areia e no mar, sem risco de prisão ou punição, enquanto o processo ainda está em análise.
A liminar foi concedida pelo desembargador Alexandre Moraes da Rosa, em resposta a um habeas corpus impetrado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN). O magistrado determinou que as autoridades se abstenham de realizar prisões ou qualquer tipo de cerceamento da liberdade dos praticantes, com base na legislação municipal que havia proibido o naturismo na praia.
Segundo a decisão, a nudez continua restrita à faixa de areia e ao mar, permanecendo proibida em trilhas de acesso, estacionamentos, decks, estradas e áreas de mata, sob pena de abordagem e detenção pelas autoridades.
A Praia do Pinho é reconhecida nacionalmente como a primeira praia de naturismo oficial do Brasil, inaugurada na década de 1980 e conhecida internacionalmente, atraindo turistas da Argentina, Uruguai e outros países da América do Sul. No final de 2025, a prefeitura de Balneário Camboriú havia proibido o naturismo no local, alegando que a praia estava sendo utilizada para práticas sexuais e gravação de conteúdo adulto, distanciando-se do seu objetivo original de naturismo.
A proibição gerou repercussão nacional e, em um caso registrado após a medida, um homem foi detido por permanecer nu na praia. A decisão judicial desta semana representa uma vitória para a FBrN, que considerou a proibição “um absurdo” e defende o naturismo como patrimônio cultural e histórico da região.
Em nota oficial, a Prefeitura de Balneário Camboriú afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial, mas ressaltou que se trata de medida provisória e que continuará adotando todas as providências jurídicas para fazer valer a legislação municipal. O município reforçou que seguirá disciplinando o uso da Praia do Pinho de forma responsável, sempre em conformidade com a legislação vigente e decisões judiciais em curso.
A Federação Brasileira de Naturismo alertou os frequentadores para respeitarem os limites estabelecidos pela decisão, evitando circular nus fora da faixa de areia e do mar, a fim de não descumprir a determinação judicial e evitar sanções legais.
