A Prefeitura de São João do Itaperiú, por meio do setor de Tributos, divulgou as informações oficiais referentes à Taxa de Alvará de Licença e Funcionamento 2026 e faz um alerta aos empresários do município para que fiquem atentos aos prazos, evitando multas e transtornos administrativos.
Atualmente, o município conta com 683 empresas fiscalmente ativas, e a estimativa de arrecadação com a taxa neste ano é de R$ 93.097,22. Conforme a administração municipal, o recurso arrecadado não pode ser utilizado livremente para qualquer despesa pública. A taxa é destinada exclusivamente ao custeio da fiscalização e do controle do funcionamento das atividades empresariais.
Na prática, o valor arrecadado é aplicado na análise e emissão de alvarás e licenças, na fiscalização das empresas, na manutenção das equipes técnicas e fiscais e em ações que garantem que os estabelecimentos estejam funcionando conforme a legislação vigente.
📅 Vencimento O prazo final para pagamento da Taxa de Alvará é 03 de março de 2026.
💰 Desconto Os contribuintes que realizarem o pagamento até a data de vencimento terão desconto de 5% no valor da taxa.
📄 Como retirar a taxa A guia para pagamento pode ser obtida de três formas:
Pelo site oficial da prefeitura:
👉 https://saojoaodoitaperiu.atende.net/autoatendimento
Pelo WhatsApp do setor de Tributos:
📲 (47) 99621-0138
Presencialmente no setor de Tributos e Cadastros da Prefeitura Municipal
🏢 Retirada do Alvará de Licença e Funcionamento 2026 Após o pagamento e a compensação da taxa, o Alvará de Licença e Funcionamento poderá ser retirado:
Pelo site da prefeitura
Pelo WhatsApp do setor de Tributos
Presencialmente no setor de Tributos e Cadastros
A Prefeitura reforça a importância de que os empresários mantenham sua situação regularizada, garantindo o funcionamento legal dos estabelecimentos e contribuindo para a organização e o desenvolvimento do município.
