A Prefeitura de Barra Velha, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, realizou nesta quinta-feira (15) uma grande operação de fiscalização em empresas de reciclagem do município. A ação ocorreu de forma simultânea nos bairros São Cristóvão, Vila Nova e Itajuba e teve como principal objetivo coibir irregularidades, especialmente a compra e comercialização de materiais de origem ilícita, como fios de cobre furtados.
Durante a fiscalização, as equipes verificaram a regularidade fiscal dos estabelecimentos, as condições das instalações, a existência de crimes ambientais, o cumprimento das normas sanitárias e a presença de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Como resultado da operação, foram apreendidos 25 quilos de fios de cobre provenientes de receptação, nove estabelecimentos foram autuados e uma pessoa foi presa em flagrante.
De acordo com o prefeito Daniel Pontes da Cunha, a ação reforça o compromisso do município com a segurança pública e a proteção do patrimônio da população. “Montamos essa força-tarefa para dar uma resposta à sociedade, principalmente em relação ao furto de fios, que tem sido frequente em nosso município. Esse tipo de crime causa prejuízos diretos à população, afeta serviços essenciais e gera insegurança. Aproveitamos a mobilização para fiscalizar outras irregularidades e vamos intensificar esse tipo de ação”, destacou.
Prejuízos à população e à cidade
O furto de fios de cobre tem causado transtornos significativos em Barra Velha, atingindo residências, comércios, obras e equipamentos públicos. As vítimas relatam prejuízos financeiros elevados, atrasos em construções, interrupção no fornecimento de energia, além de danos estruturais causados por arrombamentos e vandalismo.
Segundo as forças de segurança, em muitos casos os furtos estão associados a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que praticam crimes para sustentar dependência química. A Prefeitura ressalta, no entanto, que a questão exige tanto ações de segurança quanto políticas públicas de assistência social, sem deixar de responsabilizar criminalmente os autores dos delitos.
O que diz a lei sobre furto, receptação e revenda
A legislação brasileira prevê punições para todas as etapas desse tipo de crime:
- Furto: Quem subtrai fios de cobre ou qualquer outro bem alheio sem o uso de violência responde pelo crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A pena pode ser aumentada se houver qualificadoras, como arrombamento ou dano ao patrimônio.
- Receptação: Quem compra, recebe, transporta, esconde ou mantém em depósito produtos de origem criminosa comete o crime de receptação, conforme o artigo 180 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Se a receptação for praticada no exercício de atividade comercial ou industrial, como em empresas de reciclagem, a pena pode chegar a 3 a 8 anos de prisão.
- Revenda: A revenda de material furtado também configura receptação qualificada, especialmente quando há habitualidade ou finalidade comercial, agravando a responsabilização penal dos envolvidos.
Apesar das previsões legais, autoridades destacam que a legislação ainda é considerada branda por parte da sociedade. Em muitos casos, os suspeitos são presos em flagrante, mas acabam sendo liberados no dia seguinte durante a audiência de custódia, o que gera sensação de impunidade e revolta entre as vítimas.
Força-tarefa integrada
A operação contou com três equipes atuando de forma simultânea e envolveu diversos órgãos municipais e estaduais, incluindo o setor de Fiscalização, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), coordenação de Iluminação Pública, Celesc, além das equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
A Prefeitura de Barra Velha informou que novas ações de fiscalização já estão sendo planejadas e reforçou que denúncias da população são fundamentais para combater esse tipo de crime e preservar a segurança e o patrimônio coletivo.
