Após a licitação, o Município deverá apresentar à Fundema os projetos executivos aprovados, etapa necessária para a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), que permitirá o início efetivo das obras.
Após a licitação, o Município deverá apresentar à Fundema os projetos executivos aprovados, etapa necessária para a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), que permitirá o início efetivo das obras.