Barra Velha (SC) – A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Barra Velha (Fundema) emitiu, nesta terça-feira (25), a Licença Ambiental Prévia (LAP) nº 11870/2025, que autoriza a continuidade do processo de dragagem e desassoreamento da foz do Rio Itajuba, um antigo pleito da comunidade local. Com a liberação, o Município está oficialmente autorizado a iniciar o processo licitatório para contratar a empresa que executará a obra.
A aprovação ocorreu após análise técnica detalhada do processo de licenciamento ambiental SAN/66040, que reuniu estudos de modelagem hidrodinâmica, batimetria, laudos de sedimentos, relatórios ambientais e pareceres sobre impactos e medidas mitigadoras.
Problema histórico e demanda da comunidade
O assoreamento do Rio Itajuba é motivo de preocupação de moradores e pescadores há muitos anos. A redução da navegabilidade, a dificuldade de renovação hídrica e os episódios recorrentes de fechamento do canal em períodos de maré baixa já geraram impactos ambientais, econômicos e sociais, além de terem sido pauta constante na imprensa regional.
Com a emissão da LAP, a FUNDEMA considera o empreendimento ambientalmente viável, permitindo ao Município avançar para as próximas fases do licenciamento.
“Este é um passo fundamental para resolver um problema histórico de Barra Velha. A emissão da LAP sinaliza que os estudos apresentados atendem aos requisitos ambientais e que o projeto pode seguir seu trâmite normal, com total controle técnico e respeito aos ecossistemas locais”, destacou o presidente da Fundação, Kaiann Barentin.
Próximos passos
Com a Licença Prévia concedida, a Prefeitura está autorizada a iniciar o processo licitatório para seleção da empresa executora. Após a licitação, o Município deverá apresentar à Fundema os projetos executivos aprovados, etapa necessária para a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), que permitirá o início efetivo das obras.
A LAP traz uma série de condicionantes ambientais obrigatórias, que incluem:
- Monitoramento da qualidade da água;
- Acompanhamento da biota aquática;
- Gestão de resíduos;
- Controle de ruídos;
- Segurança operacional;
- Ações de comunicação social com a comunidade.
Como será feita a dragagem
O projeto prevê a remoção de 13.566 m³ de sedimentos, distribuídos entre dragagem de implantação no primeiro ano e dragagens de manutenção pelos quatro anos seguintes.
A obra abrangerá o trecho entre as coordenadas:
- Início: 730272.41 E / 7045473.32 S
- Final: 730435.43 E / 7045708.99 S
A profundidade atual média de 0,56 m (DHN) deverá ser ampliada para 1,75 m, permitindo navegabilidade mesmo em períodos de maré baixa.
A dragagem será realizada com draga de sucção e recalque, podendo também utilizar retroescavadeira e escavadeira de longo alcance. Os sedimentos serão conduzidos para um bota-fora temporário próximo ao canal, e posteriormente encaminhados ao bota-fora final próximo à BR-101.
Laudos ambientais confirmam que todos os sedimentos analisados estão dentro dos limites permitidos pela Resolução Conama nº 454, demonstrando boa qualidade e baixíssimo risco de contaminação.
Impactos e medidas mitigadoras
O relatório técnico detalha diversos impactos potenciais, como:
- Poluição sonora, alteração da qualidade da água e emissão de material particulado;
- Afugentamento da fauna e interferências em ecossistemas estuarinos e marinhos;
- Riscos de acidentes operacionais;
- Mudanças na dinâmica hidrodinâmica da foz.
Para minimizar esses efeitos, o projeto inclui ações como:
- Instalação de manta geotêxtil no bota-fora;
- Monitoramentos contínuos de água, ruído e biota;
- Sinalização náutica e informativa;
- Campanhas educativas com escolas e comunidades para alertar sobre novos riscos de profundidade;
- Procedimentos rigorosos de segurança e gestão de resíduos.
A FUNDEMA ressalta que não haverá supressão de vegetação e que a obra não intervém na Área de Preservação Permanente (APP) do rio.
Importância ambiental e socioeconômica
A dragagem é considerada estratégica tanto ambiental quanto economicamente. Entre os principais benefícios esperados estão:
- Retomada da navegabilidade do canal;
- Fortalecimento da pesca artesanal;
- Redução de riscos de mortandade de peixes;
- Melhoria da troca hídrica entre rio e mar;
- Impulso ao turismo náutico e às atividades do setor pesqueiro;
- Geração de emprego e renda.
A FUNDEMA garante que acompanhará todas as etapas “de forma rigorosa, garantindo que a execução ocorra dentro dos padrões legais, ambientais e de segurança”.
Validade da licença
A LAP nº 11870/2025 tem validade de 48 meses, conforme documento assinado digitalmente em 25 de novembro de 2025, pela equipe técnica da Fundação.
A autenticidade do documento pode ser verificada por QR Code ou no site oficial de validação.
