A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) lançou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, com o objetivo de selecionar municípios e consórcios municipais interessados em participar do programa SC Cidades do Futuro. A iniciativa visa transformar cidades catarinenses em ambientes mais inteligentes, sustentáveis e conectados, por meio da estruturação de projetos efetivos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.
O grande diferencial da iniciativa é o modelo de financiamento: os municípios selecionados receberão apoio institucional e assessoramento técnico especializado sem custo financeiro para a prefeitura. A Invest SC e o BRDE atuarão como “parceiros estruturadores”, e os custos da modelagem e dos estudos serão de responsabilidade do futuro parceiro privado que vencer a licitação do projeto.
“O Programa SC Cidades do Futuro representa um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Catarina. Estamos levando aos municípios catarinenses a expertise que construímos na estruturação das primeiras PPPs estaduais, oferecendo assessoria técnica especializada para as prefeituras implementarem projetos de cidades inteligentes nas áreas de energia solar, iluminação pública eficiente, conectividade digital e monitoramento ambiental. É a inovação a serviço da qualidade de vida dos catarinenses”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgard Usuy
O programa prioriza projetos apresentados por municípios com população maior do que 10 mil habitantes ou consórcios municipais que reúnam uma população maior do que 100 mil pessoas.
E a iniciativa surge de uma cooperação técnica entre a SCTI, a Invest SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e está alinhado às diretrizes do Programa SC Mais Inovação e ao Tratado de Inovação Catarinense.
“No lançamento do Tratado da Inovação, o governador Jorginho Mello estabeleceu nossa meta: transformar Santa Catarina em referência nacional em cidades inteligentes, conectividade e desenvolvimento tecnológico. Santa Catarina já tem o seu programa de parcerias público-privadas, e temos a Invest SC desenvolvendo esses projetos na ‘carteira de oportunidades’ do Estado. Mas nós também temos um conhecimento técnico para ajudar os municípios a garantir a qualidade dos projetos e dos editais. Tenho certeza que os prefeitos que participarem e se qualificarem no programa vão ter projetos que irão atrair investimentos e boas empresas, para implantar nos municípios os diversos projetos de cidade inteligente”, explica o presidente da Invest SC, Renato Lacerda.
Projetos que podem ser contemplados no programa
Os projetos contemplados pelo edital deverão estar alinhados a um ou mais dos quatro eixos temáticos:
- Geração distribuída e sustentável: implantação de usinas solares fotovoltaicas para suprir demandas energéticas municipais.
- Eficiência na iluminação pública: modernização do parque de iluminação com tecnologia LED e sistemas de telegestão.
- Infraestrutura digital e conectividade: expansão de redes de fibra óptica, pontos de acesso público (Wi-Fi), videomonitoramento (com reconhecimento facial e leitura de placas) e semáforos inteligentes.
- Sensoriamento para cidades resilientes: monitoramento ambiental e climático (qualidade do ar, riscos de eventos extremos) e de ocupação territorial, integrados a Centros de Controle e Operação.
Entenda as fases do programa e a ordem classificação
O programa será desenvolvido em quatro fases para garantir a seleção qualificada dos municípios e a estruturação eficiente dos projetos.
- Fase 1 – Habilitação: Verificação dos requisitos e documentos de inscrição. Os municípios devem apresentar, entre outros, a legislação municipal de COSIP (iluminação pública) e o histórico de arrecadação dos últimos dois anos.
- Fase 2 – Classificação: Os habilitados são classificados por grau de maturidade (Prioridade 1, Prioridade 2 ou Prioridade 3), com base em critérios como população beneficiada e viabilidade técnica e econômica.
- Fase 3 – Seleção da Assessoria Técnica: Os municípios classificados nos grupos de maior maturidade (P1 e P2) serão convocados para escolher formalmente entre a Invest SC e o BRDE como seu assessor técnico.
- Fase 4 – Estruturação e Modelagem: A instituição escolhida (Invest SC ou BRDE) inicia o desenvolvimento completo dos projetos, incluindo estudos de viabilidade, modelagem econômico-financeira e jurídica, e a preparação das minutas de edital e contrato para a futura licitação.
Municípios classificados como P3 (menor grau de maturidade) receberão apoio dos organizadores do programa para amadurecimento de suas propostas, visando participação em rodadas futuras.
Como participar
Podem participar do chamamento todos os municípios e consórcios municipais catarinenses que atendam aos requisitos do edital.
O Edital nº 02/2025/SCTI foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2025 e tem vigência de 90 dias. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online disponível no edital, com o envio da documentação solicitada.
A data limite para as inscrições é 19 de janeiro de 2026.
::: O Edital
ASCOM | SCTI
Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
