Uma nova lei aprovada por um dos estados brasileiros promete um alívio significativo no bolso dos motoristas: a partir de 2026, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sofrerá uma redução de cerca de 45%, fazendo com que o imposto passe a ser o mais barato do Brasil. Mas a medida vale apenas para quem mora nesse estado específico.
Enquanto isso, em Santa Catarina, os proprietários continuam enfrentando uma das legislações mais rígidas do país: o estado exige 30 anos de fabricação para conceder isenção do imposto — o prazo mais longo entre todos os estados brasileiros.
Paraná corta alíquota pela metade
A redução histórica acontece no Paraná, onde a alíquota do IPVA cairá de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos, já a partir de janeiro de 2026. A mudança representa uma redução de aproximadamente 45% no valor final pago pelos contribuintes.
Para um carro de R$ 50 mil, por exemplo, o IPVA cairia de R$ 1.750 para R$ 950.
A nova regra abrangerá a maior parte da frota estadual — cerca de 3,4 milhões de veículos — e foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual. A proposta coloca o Paraná como o estado com a menor alíquota de IPVA do país para carros de passeio.
Redução alivia, mas governo endurece em outro ponto
Para compensar a perda na arrecadação, o governo do Paraná aumentará a multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará de 10% para 20%. A medida busca incentivar o pagamento em dia, garantindo alguma estabilidade financeira diante da redução das alíquotas.
Ainda assim, o governador destacou que a redução faz parte de uma política de justiça tributária, com foco em “aliviar o custo de vida das famílias” e estimular a economia regional.
Isenção por idade varia muito; SC tem regra mais rígida
Enquanto o Paraná reduz o valor do imposto, outros estados mantêm regras diferentes para isenção de IPVA, geralmente baseadas na idade do veículo.
Veja como funciona a isenção em diferentes estados:
| Estado | Isenção por idade |
|---|---|
| Amapá (AP) | 10 anos |
| Amazonas (AM) | 15 anos |
| Bahia (BA) | 15 anos |
| Acre (AC), São Paulo (SP) | 20 anos |
| Santa Catarina (SC) | 30 anos (mais rígido do país) |
| Pernambuco (PE) | Sem isenção automática |
Santa Catarina exige que o veículo tenha completado três décadas de fabricação para conceder a isenção — o que praticamente inviabiliza o benefício para a maioria dos proprietários. Nem mesmo carros populares fabricados nos anos 2000 se enquadram na regra atual.
Já estados como o Amapá e o Amazonas liberam o pagamento do IPVA para veículos com 10 a 15 anos de uso, beneficiando uma parcela muito maior da população com carros mais antigos.
Afinal, para que serve o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos. O valor é calculado com base no valor venal do veículo (segundo tabela de referência estadual) multiplicado pela alíquota definida por cada estado.
A arrecadação é dividida: parte vai para o estado, parte para os municípios, e uma fatia pode ser vinculada a fundos específicos, como educação ou saúde. Ao contrário do que muitos acreditam, o IPVA não é destinado exclusivamente à manutenção de ruas e estradas.
Além disso, o IPVA cumpre uma função patrimonial — tributa a posse de um bem — e, indiretamente, pode ser usado como instrumento para incentivar ou desestimular o uso de veículos mais antigos, a depender da política tributária local.
Conclusão
A redução no Paraná abre um precedente importante: com alíquota de 1,9%, o estado se torna referência nacional em cobrança de IPVA. A medida começa a valer em 2026 e trará impacto direto para milhões de motoristas.
Enquanto isso, Santa Catarina permanece com o sistema mais rígido, exigindo 30 anos de fabricação para conceder isenção e sem previsão de mudança. Para os contribuintes, a dica é clara: vale a pena conhecer a regra do seu estado e, se possível, planejar a regularização ou aquisição de veículos levando isso em conta.
