consideradas áreas de risco muito alto.
O decreto, válido por 180 dias, permite a realização de ações emergenciais sem necessidade de licenciamento ambiental prévio, como a execução de obras de contenção, reparos em vias danificadas e proteção de imóveis e moradores. A medida visa dar resposta rápida à degradação acelerada da orla, que já comprometeu calçamentos, acessos e imóveis próximos à faixa costeira