Florianópolis, 22 de agosto de 2025 — Um cavalo vítima de maus-tratos foi resgatado nesta semana no bairro São João do Rio Vermelho, em Florianópolis, durante uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DPA/DIC), em parceria com a Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) e a Guarda Municipal.
A ação foi desencadeada após uma denúncia relatar que o animal estava em situação de abandono extremo, deitado no chão, visivelmente debilitado e sem forças para se levantar, além de não receber nenhum tipo de assistência médico-veterinária. Diante da gravidade do caso, as equipes foram mobilizadas imediatamente para realizar o resgate e identificar o responsável pelos maus-tratos.
O tutor do cavalo foi localizado, identificado e conduzido em flagrante à Delegacia de Proteção Animal da Capital, onde foi autuado pelo crime de maus-tratos a equino, conforme previsto na legislação penal brasileira.
O animal foi resgatado com o apoio das instituições envolvidas e encaminhado à Cavalaria da Polícia Militar de Santa Catarina. No local, ele está recebendo os cuidados veterinários necessários, conforme estabelecido em convênio firmado com a Prefeitura de Florianópolis.
penalidades previstas na lei
De acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda do animal.
Embora a Lei nº 14.064/2020 tenha endurecido a pena especificamente para casos envolvendo cães e gatos, tribunais vêm aplicando a mesma severidade a outros animais domésticos e domesticáveis, como equinos, conforme o entendimento jurídico vigente.
A delegada responsável pelo caso destacou a importância da denúncia e da atuação conjunta entre órgãos públicos:
“A atuação rápida e eficiente das equipes só foi possível graças à denúncia feita pela população. A participação da comunidade é fundamental para proteger os animais e responsabilizar os agressores.”
A Polícia Civil reforça que denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas anonimamente por meio do telefone 181 (Disque Denúncia), ou diretamente junto à DIBEA e à Guarda Municipal de Florianópolis.
