O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou para 40 anos e seis meses de prisão a pena do homem apontado como mentor intelectual de um assalto a uma cooperativa de crédito em Mafra, no Norte de Santa Catarina.
A decisão, unânime, foi tomada pela 3ª Câmara Criminal após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em primeira instância, o réu havia sido condenado a 32 anos e quatro meses, mas foi absolvido da acusação de roubo de celulares pertencentes às vítimas que estavam na agência no momento do crime.
Com o recurso, o MPSC argumentou que a subtração dos celulares não visava apenas impedir que as vítimas acionassem a polícia, mas sim a apropriação indevida de bens de valor. O Tribunal deu razão à Promotoria e acrescentou a condenação por roubo qualificado, agravado pelo uso de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas.
O CASO
O assalto ocorreu em plena luz do dia, em 14 de novembro de 2022, na agência do Sicoob, localizada na rua Tenente Ary Rauen, bairro Alto, em Mafra, cidade na divisa com o Paraná. Segundo a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a quadrilha era composta por pelo menos cinco criminosos, entre eles uma mulher e um menor de idade. Os bandidos invadiram a agência armados com revólveres e simulacros, renderam funcionários e clientes e anunciaram o roubo.
Durante a ação, um vigilante foi baleado ao tentar reagir. O disparo atingiu o colete balístico, ricocheteando e ferindo seu pescoço. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar e encaminhado ao Hospital São Vicente de Paula, onde sobreviveu após atendimento médico e cirurgia.
O assalto foi interrompido pela rápida resposta da Polícia Militar, especialmente do efetivo do 38º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Policiais que faziam rondas nas imediações foram alertados por um transeunte sobre o crime em andamento. Um cerco imediato foi montado no entorno da agência, o que impediu a fuga de três criminosos. Houve negociação e o trio — dois homens e uma mulher — acabou se rendendo e entregando suas armas.
Armas de fogo, munições e um veículo com placas adulteradas foram apreendidos. Outro suspeito foi localizado e preso no estacionamento de um hipermercado da cidade, dentro de um Chevrolet Corsa usado na fuga. O quinto envolvido foi capturado mais tarde com apoio da Polícia Civil do Paraná e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Todos os bens roubados, inclusive os celulares das vítimas e o dinheiro subtraído da agência, foram recuperados.
Mentor organizou tudo de dentro da prisão
Conforme apurado na investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra, o mentor do crime coordenou a ação mesmo estando recluso na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Ele foi denunciado por latrocínio tentado, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção de menor e, agora, também por roubo qualificado.
A Promotoria recorreu da sentença inicial alegando que os celulares apreendidos estavam armazenados junto ao dinheiro em uma bolsa utilizada pelos criminosos, evidenciando a intenção clara de subtração patrimonial. “Tais bens possuem expressivo valor econômico e pequenas dimensões físicas, sendo alvos prioritários de crimes patrimoniais”, sustentou o MPSC.
Com a nova decisão do TJSC, o mentor terá que cumprir uma pena superior a quatro décadas de prisão. Os demais integrantes da quadrilha foram julgados e condenados em ações penais distintas, já transitadas em julgado.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC | PMSC | Correio do Povo
Data da decisão: 1º de agosto de 2025
Data do crime: 14 de novembro de 2022
