A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde de quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025 que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e o projeto que institui o Quadro de Oficiais Especialistas, com a finalidade de desempenhar atividades operacionais e administrativas.
Além disso, foi aprovada a aglutinação das classes de soldado PMSC e CBMSC, que antes eram organizadas em três classes e, a partir da sanção do Executivo estadual, passará a estar organizada em apenas uma classe.
Outro ponto aprovado foi a disponibilidade de vaga para uma das unidades do Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.
O PLC 17/2025, que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tem como objetivo ampliar o contingente da força de trabalho em áreas com necessidades específicas nas duas corporações, de forma temporária e por prazo determinado.
A expectativa do Governo do Estado é contratar até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários. Os contratos terão duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, não podendo exceder 96 meses de efetivo serviço, contínuos ou intercalados.
O texto também diz respeito à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, com a instituição do Quadro de Oficiais Especialistas, e a finalidade de desempenhar atividades operacionais e administrativas.
Atualmente a carreira de praça segue até a graduação de subtenente. Com o projeto, o praça concursado poderá seguir na carreira até o posto de capitão especialista. Hoje somente o policial e bombeiro aprovados no Curso de Formação de Oficiais ascendem ao posto de capitão.
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a Polícia Militar, em conjunto com as demais forças de segurança, através do reconhecimento e investimento do Governo Estadual, busca manter os baixos índices criminais o que identifica Santa Catarina como o Estado mais seguro do país. “Quero agradecer a todos os deputados que apoiaram as propostas aprovadas e reafirmar o compromisso que a Polícia Militar tem em preservar a ordem e proteger a vida do cidadão catarinense”, completou.
Texto: Marcelo Passamai
