Florianópolis (SC) – O Aeroporto Internacional de Florianópolis, conhecido como Floripa Airport, realizou importantes melhorias em seu sistema de segurança, como resultado de um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As ações visam aumentar a proteção no transporte de passageiros, além de otimizar a colaboração com as forças policiais.
Entre as principais melhorias, destacam-se a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, incluindo áreas anteriormente consideradas “pontos cegos”, e a substituição de equipamentos para aprimorar a qualidade das imagens transmitidas em tempo real. Essas imagens agora são repassadas diretamente à Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária, permitindo uma maior integração no monitoramento e segurança do local.
O aprimoramento das condições de segurança surge após apuração de falhas no sistema de monitoramento e a utilização inadequada de aplicativos de transporte privado de passageiros por motoristas não habilitados. O MPSC, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, a cargo do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, iniciou uma investigação com base em um ofício do Procon de Santa Catarina e avançou para o inquérito civil, visando identificar e corrigir as deficiências no sistema de segurança do aeroporto.
Medidas e Providências
Durante o inquérito, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, à Concessionária do Aeroporto e à Agência Nacional de Aviação Civil. O MPSC também estabeleceu uma interlocução direta com órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, que tem acesso em tempo real às câmeras de monitoramento do aeroporto, garantindo agilidade na averiguação de ocorrências.
Além das novas câmeras instaladas, foi apurado que o Floripa Airport firmou contratos com uma empresa de aplicativo de transporte e com o Sindicato dos Taxistas, permitindo o cadastro de motoristas devidamente autorizados a operar nas dependências do aeroporto e realizar o transporte de passageiros.
O Promotor Wilson Paulo Mendonça Neto destacou que a Concessionária do Aeroporto fez esforços significativos para melhorar a segurança interna, além de colaborar com as autoridades de segurança pública, fornecendo as imagens das câmeras em tempo real. Ele também afirmou que, caso novas irregularidades sejam identificadas no futuro, a Promotoria estará pronta para abrir novas investigações.
Conclusão do Inquérito e Homologação
Após a conclusão do inquérito no final de 2024, a 1ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público revisou o caso e, por unanimidade, homologou o arquivamento do procedimento. A decisão foi tomada em uma sessão realizada em 19 de fevereiro de 2025, com relatoria da Procuradora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e votos favoráveis dos Conselheiros Vânio Martins de Faria e Marcelo Truppel Coutinho. A homologação reconheceu que as providências adotadas pelo MPSC foram adequadas e suficientes para resolver as questões inicialmente levantadas pelo Procon.
As Turmas Revisoras do Conselho Superior do MPSC têm a função de revisar os inquéritos civis arquivados pelas Promotorias de Justiça, decidindo se o procedimento deve ser encerrado ou se novas investigações são necessárias.
O Ministério Público de Santa Catarina destaca a importância das melhorias implementadas no Floripa Airport e reitera seu compromisso com a segurança da população e a fiscalização de serviços essenciais como o transporte de passageiros.
