Nesta quinta-feira (13/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tijucas e pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí Regional da Ordem Tributária, deu cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú no âmbito da investigação.
Os grupos investigados são suspeitos de realizar o transporte e comercialização de mercadorias sem o fornecimento obrigatório de nota fiscal, assim suprimindo e/ou reduzindo tributo estadual. E, nesse contexto, estariam também ocultando e dissimulando bens e valores – lavagem de dinheiro.
Em duas oportunidades foram abordados veículos pertencentes às empresas investigadas transportando mercadorias desacompanhadas dos documentos fiscais necessários. A recorrência dessa prática ao longo do tempo indica que a sonegação fiscal pode ser deliberada e institucionalizada nas empresas investigadas, visando maximizar lucros de forma ilícita.
A apuração contou ainda com o apoio da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais, incluindo a falsidade ideológica no registro de endereço de empresas, possível ocultação de receitas e patrimônios.
A operação teve o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
