A Receita Federal (RF) informa que a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2023, já está disponível a partir desta quarta-feira, 20 de dezembro. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.
Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 contribuintes idosos acima de 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.
Em Santa Catarina os números por Delegacia da Receita Federal (DRF) são os da figura abaixo.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Observação: a DRF/Blumenau jurisdiciona os contribuintes das seguintes cidades: AGROLANDIA, AGRONOMICA, APIUNA, ASCURRA, ATALANTA, AURORA, BENEDITO NOVO, BLUMENAU, BOTUVERA, BRACO DO TROMBUDO, BRUSQUE, CANELINHA, CHAPADAO DO LAGEADO, DONA EMMA, DOUTOR PEDRINHO, GASPAR, GUABIRUBA, IBIRAMA, IMBUIA, INDAIAL, ITUPORANGA, JOSE BOITEUX, LAURENTINO, LEOBERTO LEAL, LONTRAS, MAJOR GERCINO, MIRIM DOCE, NOVA TRENTO, PETROLANDIA, POMERODE, POUSO REDONDO, PRESIDENTE GETULIO, PRESIDENTE NEREU, RIO DO CAMPO, RIO DO OESTE, RIO DO SUL, RIO DOS CEDROS, RODEIO
SALETE, SANTA TEREZINHA, SAO JOAO BATISTA, TAIO, TIMBO, TROMBUDO CENTRAL, VIDAL RAMOS, VITOR MEIRELES e WITMARSUM.
