Nesta quarta-feira, 20, um grupo composto por quatro entidades protocolou uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa do adiamento do julgamento da descriminalização do aborto. A petição foi apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, a União dos Juristas Católicos e o Instituto em Defesa da Vida e da Família, os quais alegam que o julgamento é nulo por diversos motivos.
Uma das argumentações das entidades é que a ministra Rosa Weber, presidente do STF, não respeitou o prazo de 48 horas ao agendar o início da análise para a próxima sexta-feira, 22. Além disso, as entidades questionam o fato de o julgamento acontecer em plenário virtual, pois consideram que o tema é de interesse nacional e deveria ser debatido publicamente.
Rosa Weber, relatora do processo, está prestes a se aposentar compulsoriamente do STF e, ao pautar o caso no plenário virtual, assegura que seu voto sobre o tema continuará válido mesmo após sua saída.
A previsão é que os onze ministros votem pelo plenário virtual até o dia 29 de setembro. O processo, apresentado pelo Psol em 2017, propõe a não criminalização do aborto realizado até a 12ª semana de gestação. No Brasil, o aborto é legal apenas nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
