Uma empresa prestadora de serviço de limpeza, com sede em Canoinhas, no Planalto Norte do Estado, e havia sido contratada pelo município de Jaraguá do Sul para prestar serviços, é alvo do Ministério Público do Trabalho – MPT -, após descumprir uma série de direitos trabalhista. O caso foi divulgado na segunda-feira, 3.
Segundo o MPT, uma tutela de urgência foi concedida pela Justiça para o cumprimento de medidas como fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados aos funcionários, disponibilização de água potável, substituição de EPIs danificados e garantia de condições sanitárias e de conforto adequadas.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPT após fiscalização da Gesat (Gerência de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador) de Jaraguá do Sul. Durante a ação, o órgão constatou infrações à lei trabalhista, que vão desde ausência de condições sanitárias mínimas a atrasos no pagamento de salários.
Questionados pela Gesat, alguns trabalhadores informaram, inclusive, que precisavam, em alguns casos, fazer suas necessidades fisiológicas em áreas abertas e se alimentavam sentados na calçada.
A Justiça determinou que a empresa comprove em até 15 dias o cumprimento das obrigações apontadas pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil.
