A denúncia, enviada por uma moradora de Joinville, alegava uma irregularidade na republicação do edital para contratação de fiscalização eletrônica. Ainda conforme a denúncia, os radares fixos que estão sendo instalados em Joinville não possuem display de velocidade.
Em 16 de junho deste ano, a prefeitura anunciou a instalação dos primeiros pontos de fiscalização eletrônica em Joinville. Nesta fase, serão cinco lombadas eletrônicas, redutores com display para velocidade máxima de 40 quilômetros por hora (km/h); sete radares, ou seja, controladores sem display onde a velocidade máxima é de 60 km/h; e três semáforos, que além de atuarem como controladores de velocidade para máxima de 60 km/h, registram flagrante de avanço do sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres.
O texto da denúncia cita lei 9.204/2022, sancionada em 27 de junho de 2022 pelo prefeito, que permite apenas a instalação de radares com display. Segundo a denunciante, os radares foram licitados após a sanção da lei, em fevereiro de 2023.
“O que ocorre é o completo desrespeito do alcaide à legislação que ele mesmo sancionou”, afirma a denúncia. “O prefeito escolheu o caminho mais perigoso ao não observar a lei”, completa.
A denunciante finaliza o texto afirmando que não é contrária à fiscalização eletrônica. Ela pede que os princípios da administração pública “sejam respeitados em sua plenitude”.
Para a denúncia ser recebida e considerada para uma possível cassação do mandato de Adriano, a maioria dos vereadores presentes na sessão deveriam votar favoráveis.
A votação foi acirrada, empatando por sete a sete. Porém, conforme regulamento interno da Câmara, cabe ao presidente desempatar.
Nesta terça-feira, o vice-presidente Érico substituía o presidente Diego Machado (PSDB), que estava ausente. O parlamentar votou contrário ao recebimento, totalizando oito votos contrários e sete favoráveis.
Discussão sobre a denúncia
O primeiro vereador a se manifestar sobre a denúncia foi Neto Petters (Novo), líder do governo na Câmara. Ele citou que a licitação do radar iniciou em 2021. Ainda, durante a tramitação da lei 9.204/2022, os vereadores teriam se “apalavrado” para a lei ter vigência a partir da próxima licitação.
Nado (Pros) confirmou que os vereadores estavam apalavrados. Porém, ele alega que, quando o edital foi republicado, a prefeitura alterou 150 itens e isto é uma forma de continuar com a “indústria da multa”.
“O papel da casa é investigar, a gente não pode amanhã ser acusado de blindar o prefeito. Se há indício, a gente não pode se privar de investigar”, disse o vereador Cleiton Profeta (PL).
Os outros dois vereadores do Novo, Alisson e Érico Vinicius, frisaram que, uma das empresas que perdeu a licitação recorreu na Justiça devido ao resultado. A prefeitura teria vencido a disputa judicial em segunda instância.
Como votou cada vereador:
Adilson Girardi: Contra
Alisson: Contra
Ana Lucia Martins: A favor
Cassiano Ucker: A favor
Claudio Aragão: A favor
Cleiton Profeta: A favor
Érico Vinicius: Contra
Kiko do Restaurante: Contra
Lucas Souza: Contra
Nado: A favor
Neto Petters: Contra
Sales: Contra
Sidney Sabel: A favor
Tânia Larson: Contra
Wilian Tonezi: A favor
Crédito: Alerta Joinville
