O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passa a partir de amanhã, a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro de combustível em todo o País. Antes da mudança as alíquotas eram definidas por Estado e proporcionais ao valor do produto e variava de 17% a 23% por litro.
O novo modelo de tributação e a alíquota única do ICMS é resultado de uma negociação dos Estados e da União com intermediação do Supremo Tribunal Federal para tentar ‘minimizar os efeitos da desoneração’ do ICMS.
O valor das novas alíquotas foi definido em março deste ano pelo Confaz. Em um primeiro momento, o conselho nacional definiu que a cobrança de ICMS sobre gasolina seria de uma alíquota de R$ 1,45 por litro. Após discussões entre representantes dos Estados, o valor foi revisto e reduzido para R$ 1,22.
Segundo o governo do estado de Santa Catarina, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda, indicam que não deve haver aumento no Estado e que o preço da gasolina na bomba continue na casa dos R$ 5,40.
Na prática, a mudança estabelece a cobrança de um valor fixo por litro (ad rem) no lugar de um percentual (ad valorem), o chamado ICMS monofásico.
Com a recente redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS.
A redução no custo do álcool anidro também contribui para a estabilidade dos preços.
“É importante lembrar que os Estados não têm alternativa e não se trata de uma decisão do Governo de Santa Catarina” analisa o secretário Cleverson Siewert ao afirmar que não cabe à SEF regular o mercado ou mesmo fiscalizar os preços.
O QUE MUDA A PARTIR DE AMANHÃ
Em Santa Catarina, o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto por litro – com a monofasia, o imposto sobe em média R$ 0,27 centavos por litro.
Alagoas, Amazonas e Piauí, foram, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis), os únicos que até o dia 16 de maio tiveram alíquotas que representaram valores superiores a R$ 1,22 por litro e os únicos que não sofrerão com a nova mudança, pois já estão praticando valores mais altos.
Porém, o aumento já é certo para os outros estados brasileiros, porque segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços. Entretanto, nos estados que possuem a situação inversa, a tendência será de elevação de preços.
