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O pedido de bloqueio foi feito em uma ação de tutela cautelar antecedente ajuizada pela 7ª e pela 29ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital – com atuação, respectivamente, nas áreas da moralidade administrativa e da defesa do consumidor – com o objetivo de garantir o ressarcimento da CASAN e da comunidade atingida pelo rompimento do reservatório em caso de condenação da empresa em uma possível ação civil pública a ser ajuizada pelo Ministério Público.