O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhou, neste sábado (3/10), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o sorteio das urnas eletrônicas que participarão do Teste de Integridade e Autenticidade das Eleições 2026. O procedimento integra as ações de fiscalização do processo eleitoral e tem como objetivo garantir a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Durante a sessão, foram definidas 27 seções eleitorais cujas urnas serão submetidas à auditoria neste domingo (4/10), dia da votação. Os equipamentos sorteados serão retirados dos locais de votação e levados à sede da ALESC, onde passarão pelo teste em ambiente controlado, sob acompanhamento de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, de partidos políticos, de entidades fiscalizadoras e da sociedade civil.
O coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Márcio Vieira, destacou que a participação da instituição faz parte de sua missão constitucional de zelar pela regularidade do processo democrático. “As eleições são o momento em que a cidadania mais se aproxima da democracia. Por isso, o Ministério Público, na condição de garantidor da ordem jurídica, acompanha todas as etapas do processo eleitoral. Neste sábado, véspera do pleito, participamos do sorteio das urnas que passarão pelo Teste de Integridade, um procedimento que contribui para a transparência, a segurança e a confiança de toda a sociedade no processo eleitoral”, afirmou.
Segundo Vieira, as 27 urnas sorteadas serão submetidas à auditoria ao longo do domingo. “Esses equipamentos serão trazidos para a Assembleia Legislativa, onde será realizado o procedimento de integridade das urnas eletrônicas. Trata-se de uma importante medida de fiscalização que permite verificar, de forma pública e transparente, o correto funcionamento do sistema eletrônico de votação”, completou.
Além de Vieira, o MPSC esteve representado no sorteio pela Promotora Eleitoral Rosangela Zanatta e pelo Promotor Eleitoral Affonso Ghizzo Neto. Acompanhar o cumprimento da legislação eleitoral, receber denúncias de possíveis irregularidades e avaliar as providências cabíveis estão entre as atribuições dos promotores eleitorais durante o processo de votação. Neste domingo, cerca de 5,6 milhões de eleitores estão aptos a votar em Santa Catarina, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral – SC (TRE-SC). 
O Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPSC, Marcio Vieira, a Promotora Eleitoral Rosangela Zanatta e o Promotor Eleitoral Affonso Ghizzo Neto
O estado conta com 100 zonas eleitorais, distribuídas em todas as regiões. Em cada uma delas, há a atuação de um Promotor Eleitoral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exerce suas atribuições junto à Justiça Eleitoral.
Na página especial das Eleições, disponível no portal do MPSC, a população pode consultar os nomes dos promotores e das promotoras responsáveis por cada zona eleitoral e acessar os canais de contato correspondentes. O espaço também reúne orientações ao eleitor e permite o registro de denúncias de possíveis crimes eleitorais por meio de formulário eletrônico.
Entre as situações que podem indicar irregularidades estão a compra de votos, a coação ou ameaça para influenciar a escolha do eleitor, o abuso de poder e o uso indevido de bens ou servidores públicos em campanhas eleitorais.
O trabalho das Promotorias Eleitorais é realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. Cada instituição tem funções próprias, mas a atuação integrada ajuda a garantir que o processo eleitoral ocorra com transparência, segurança e respeito às regras.
Enquanto a Justiça Eleitoral é responsável por julgar os casos e tomar as decisões cabíveis, as forças de segurança atuam na prevenção e na investigação de crimes. Já os promotores eleitorais acompanham as ocorrências relacionadas ao processo eleitoral e adotam as providências previstas em lei em cada situação.
A participação da população também é importante. Informações claras e, sempre que possível, acompanhadas de elementos que ajudem a esclarecer os fatos, contribuem para a apuração de possíveis irregularidades e para o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.
Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
