O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou na manhã desta quinta-feira (05/02) a Operação Ubiquidade, com o objetivo de investigar um suposto esquema de crimes contra a administração pública envolvendo um agente público comissionado da Prefeitura de Criciúma e diretores de uma instituição de ensino da região. Os fatos sob investigação ocorreriam entre 2021 e 2024.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As medidas — autorizadas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma — visaram apreender documentos, mídias eletrônicas, contratos e outros elementos considerados relevantes para confirmar as irregularidades levantadas pela investigação.
Investigação e indícios
Segundo as apurações preliminares, o esquema investigado teria como base pagamentos de vantagens indevidas disfarçados de contratos de prestação de serviços, que, conforme os indícios reunidos até o momento, não teriam sido efetivamente executados. Esses contratos teriam servido como instrumento fraudulento para o pagamento de propina e o favorecimento de um agente público comissionado da Prefeitura Municipal de Criciúma.
De acordo com o Ministério Público, o esquema envolveria um ex-ocupante de cargo público municipal que teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação da implantação de um novo centro de serviços na cidade — projeto no qual uma instituição de ensino da região tinha interesse em assumir o comando. Em contrapartida, essa entidade teria contratado uma empresa considerada “de fachada”, de propriedade da esposa do agente público investigado.
Empresa de fachada e incompatibilidades
As evidências apuradas indicam que a empresa contratada não possuía funcionários registrados, e a sua proprietária — esposa do investigado — ocupava simultaneamente outro cargo com carga horária mensal de 200 horas, o que, segundo os investigadores, tornaria inviável a execução dos serviços de consultoria previstos nos contratos.
Os valores pagos à empresa foram feitos de forma parcelada e constam nos contratos como se referindo a “serviços de apoio administrativo”, embora não existam indícios de execução real dessas atividades.
Objetivos da operação
O trabalho de investigação tem como objetivo confirmar as informações e indícios levantados até o momento e identificar todos os envolvidos no suposto esquema — incluindo a instituição de ensino e a empresa supostamente responsável pelos serviços. Até o fechamento da reportagem, os autos do processo continuam sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que o Ministério Público obtiver autorização para publicidade dos documentos.
Origem do nome da operação
O nome “Operação Ubiquidade” foi escolhido em referência ao principal indício investigado: a aparente impossibilidade física da sócia-proprietária da empresa de estar presente para executar os serviços contratados, dada a sua carga horária em outra atividade — ou seja, a suspeita de que, apesar de oficialmente existente, a empresa não atuaria de fato nos contratos com a administração pública.
O GAECO
O GAECO é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina composta por membros do MPSC, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua finalidade é identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas e desvios de recursos públicos no estado, com foco especial em crimes contra a administração pública, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações ou contratações públicas
