O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Araquari, instaurou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte de um menino de 1 ano e 9 meses ocorrida em uma instituição de acolhimento do município. A criança morreu após se afogar em uma piscina inflável instalada na área externa do abrigo, na manhã do último sábado, 24 de janeiro.
De acordo com as informações iniciais, o menino foi encontrado submerso na piscina e chegou a ser socorrido e encaminhado ao Pronto Atendimento de Araquari, mas não resistiu. O caso gerou comoção e levou à abertura de procedimentos administrativos e policiais para apuração de possíveis responsabilidades.
Acolhimento emergencial
Segundo dados encaminhados ao MPSC pelo Conselho Tutelar, a criança e o irmão, de quatro anos, haviam sido acolhidos emergencialmente pela instituição após a constatação de uma situação grave de violência doméstica, negligência crônica, ambiente insalubre e risco iminente à integridade física. O cenário justificou a aplicação da medida excepcional de acolhimento institucional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apuração e pedidos de esclarecimento
Diante da gravidade do ocorrido, a Promotoria de Justiça expediu ofício à instituição de acolhimento solicitando uma série de esclarecimentos. Entre os pontos requisitados estão as condições de segurança do imóvel, a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a presença de barreiras físicas na área da piscina, o tipo de cobertura utilizada e a justificativa para a manutenção da estrutura montada durante as atividades com as crianças.
Também foram solicitadas informações sobre eventuais necessidades específicas da vítima, considerando registros anteriores que indicavam condição cardiopata; a composição da equipe de profissionais no momento do acidente; os procedimentos imediatos adotados após o afogamento; e o histórico de fiscalizações realizadas no abrigo, com indicação de possíveis pendências ou irregularidades.
Relatório e imagens de câmeras
Conforme relatório anexado ao procedimento do MPSC, no momento do ocorrido o menino brincava na área externa da instituição, enquanto a educadora responsável pelo plantão e um voluntário preparavam o almoço. Em determinado momento, a criança teria se deslocado até a piscina inflável, que estava supostamente coberta, e entrado na estrutura.
A ausência do menino só foi percebida posteriormente, quando a cuidadora iniciou as buscas e o encontrou já submerso. Imagens das câmeras de segurança da instituição, analisadas pelas autoridades, indicam que a criança permaneceu cerca de 20 minutos dentro da piscina.
Os registros, aos quais a NDTV RECORD e o portal ND Mais tiveram acesso, mostram o bebê sozinho na área externa, sem supervisão direta, entrando na piscina de plástico. Outras três crianças aparecem nas imagens, sem perceber o afogamento. O bebê deixa de se movimentar cerca de um minuto após cair na piscina e permanece com a cabeça submersa por vários minutos. Por medida de preservação da identidade e da imagem da criança, o conteúdo integral das gravações não foi divulgado.
Investigações em andamento
Além do procedimento instaurado pelo MPSC, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso. Depoimentos estão sendo colhidos e laudos periciais são aguardados para a definição de eventuais responsabilidades criminais.
O promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, responsável pela apuração, destacou a necessidade de rigor na investigação. “O Estado e as instituições responsáveis pelo acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda. É essencial esclarecer eventuais falhas e implementar medidas urgentes para que tragédias como esta não se repitam”, afirmou.
O MPSC também requisitou que a instituição informe, no prazo de cinco dias, quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo adotadas para evitar novos acidentes, como o isolamento de piscinas, a revisão das rotinas de vigilância e o reforço da equipe. O não atendimento às solicitações poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e criminais.
Inspeção no abrigo
Após o óbito, o promotor de Justiça realizou uma inspeção presencial na instituição de acolhimento, onde conversou com a coordenação e funcionários. Durante a vistoria, foi confirmado que a piscina inflável já havia sido desativada e que, naquele momento, não havia outras estruturas consideradas de risco iminente.
O MPSC também determinou atenção especial ao irmão da vítima, que permanece acolhido, incluindo a apresentação do Plano Individual de Atendimento (PIA) e a intensificação da busca ativa por familiares da família extensa.
“O falecimento de uma criança dentro de um ambiente que, por determinação constitucional e legal, deve garantir proteção integral e segurança é um evento de extrema gravidade, que exige resposta imediata, coordenada e tecnicamente qualificada”, reforçou o promotor.
O que diz a Prefeitura
No momento do ocorrido, havia 18 crianças acolhidas na instituição. Segundo a Prefeitura de Araquari, a unidade contava com três profissionais no plantão, embora um deles tenha se ausentado temporariamente para acompanhar outra criança que precisou de atendimento médico. O município informou ainda que a proporção entre cuidadores e crianças estaria de acordo com a legislação vigente.
Em nota, a Prefeitura declarou que o abrigo é gerido por uma empresa terceirizada, contratada regularmente e atuante há cerca de quatro anos no município. A administração municipal afirmou que a instituição possui todas as licenças exigidas e é acompanhada continuamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O município também manifestou solidariedade à família da criança e afirmou que colabora integralmente com as investigações, aguardando as deliberações judiciais para eventual adoção de medidas administrativas.
