Florianópolis, SC – Desde o dia 1º de janeiro de 2026, a Resolução CONTRAN nº 996/2023 entrou em vigor em todo o país, incluindo Santa Catarina, estabelecendo regras detalhadas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
A Polícia Militar Rodoviária (PMSC) já intensificou a fiscalização e alerta que quem desrespeitar as normas estará sujeito a multas, apreensão de veículos e pontos na CNH.
Condutores ainda ignoram regras
Apesar do prazo de adaptação, muitos condutores ainda circulam como se as regras não fossem obrigatórias. Um caso recente, registrado no dia 15 de janeiro de 2026, exemplifica a situação: o condutor de um ciclomotor elétrico de 3.000 W foi flagrado trafegando pela SC‑406, no Rio Vermelho, em Florianópolis, sem respeitar as exigências legais.
O veículo foi recolhido pela fiscalização, reforçando que a PMSC está atenta à aplicação da nova legislação.
O que mudou para os ciclomotores
A Resolução CONTRAN nº 996/2023 define critérios específicos para veículos de micro-mobilidade urbana:
- Habilitação: Condutores de ciclomotores devem possuir CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Documentação: Registro do veículo no RENAVAM, com licenciamento em dia.
- Placa: Todos os ciclomotores devem estar devidamente emplacados.
- Equipamentos obrigatórios: Capacete, retrovisores, velocímetro, buzina e iluminação.
- Circulação: Ciclomotores não podem trafegar em ciclofaixas ou ciclovias, que são destinadas a bicicletas e veículos leves de menor potência.
Além disso, bicicletas elétricas e patinetes autopropelidos de menor potência têm regras diferenciadas e não exigem habilitação ou placa, mas devem respeitar limites de velocidade e utilizar equipamentos de segurança.
Punições para quem desrespeitar a lei
A partir de 2026, condutores que ignorarem a legislação estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Multas altas, que podem ultrapassar R$ 880,00;
- Apreensão do veículo até regularização;
- Pontuação na CNH e possível suspensão do direito de dirigir;
- Proibição de circulação em vias públicas.
A PMSC alerta que a fiscalização é rigorosa e que a nova legislação visa proteger vidas e tornar o trânsito mais seguro para todos.
Brasil se adapta às novas regras
A implementação da Resolução 996/2023 faz parte de uma modernização da legislação de trânsito, acompanhando o crescimento dos veículos de mobilidade elétrica. Estados e órgãos de trânsito têm promovido:
- Campanhas educativas sobre as mudanças;
- Prazos de adaptação para condutores;
- Registro e licenciamento obrigatório para ciclomotores;
- Fiscalização intensiva em rodovias e vias urbanas.
A expectativa é que, com a aplicação das normas, o trânsito brasileiro se torne mais seguro, reduzindo acidentes envolvendo veículos motorizados leves e ciclomotores.
💡 Conclusão: A nova Resolução CONTRAN nº 996/2023 já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, e a PMSC reforça que os condutores devem se adequar imediatamente às regras. Quem insistir em circular com veículos irregulares estará sujeito a multas, apreensão e outras penalidades, garantindo que a segurança no trânsito seja prioridade em Santa Catarina.
