Com pouco mais de 4,4 mil habitantes, São João do Itaperiú (SC) deu um passo importante rumo ao futuro: a apresentação, por meio de audiência pública realizada nesta segunda-feira (8/12), do Projeto de Lei Complementar 18/2025, que amplia os limites urbanos do município. O PL será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação e se aprovado seguirá para sanção do prefeito Rovâni Delmonego.
Após sancionado, o PL permitirá que a região rural do Porto de Itaperiú passe a integrar o perímetro urbano, abrindo caminho para novos loteamentos residenciais, uma resposta à carência de moradias e à crescente demanda habitacional.
🏠 Contexto e motivação
O município, localizado no Vale do Itajaí, tradicionalmente marcado pela agricultura familiar, com destaque para banana, arroz, cultivo de palmeiras e a atividade de frigoríficos que lhe rendeu o título de Capital Catarinense da Carne Bovina e Ovina, convive com a falta de opções de moradia interna.
O crescimento populacional, ainda que modesto, tem gerado um problema real de escassez de imóveis: muitos trabalhadores do município buscam moradia em cidades vizinhas como Barra Velha, Luiz Alves e Massaranduba.
A mudança no zoneamento é vista por autoridades locais como essencial para reverter esse quadro, oferecendo oportunidades de construção de novos loteamentos com infraestrutura adequada, água, energia, saneamento, e evitando ocupações irregulares.
📅 O que foi apresentado
Na audiência pública realizada na Policlínica municipal, participaram membros do governo local, como a secretária de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Francieli Corrêa, e o secretário de Administração, Valdeci Delmonego, além de vereadores locais, empresários e políticos de cidades vizinhas, servidores e moradores.
A proposta altera os anexos de zoneamento da lei do plano diretor vigente, redefinindo os mapas de perímetro urbano e rural. Com a reforma, o perímetro urbano de São João do Itaperiú passará de cerca de 81.975.694 m² para 85.400.398 m², um acréscimo de aproximadamente 3,424.704 m² destinados à zona urbana, convertendo áreas rurais em zona de adensamento secundário. (Projeto de Lei 18/2025)
📊 Perfil do município
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município conta com:
• População: 4.463 habitantes (Censo 2022) IBGE+1
• Área territorial: 151,885 km² IBGE+1
• Densidade demográfica: cerca de 29,38 hab/km² IBGE
A economia local permanece centrada em agricultura familiar, cultivos de banana e arroz, produção de farinha, cultivo de palmeiras, reflorestamento e pecuária, além de abatedouros de carnes bovina e ovina.
✅ Potenciais benefícios da expansão
• Maior oferta de moradia: novos loteamentos residenciais devem ajudar a atender a demanda de quem hoje precisa buscar moradia fora do município.
• Atração de investimentos: a urbanização pode tornar o município mais atrativo para empresários e investidores, fomentando comércio e serviços.
• Aumento da arrecadação municipal: com novos imóveis, a base de contribuintes do IPTU tende a crescer, possibilitando mais investimentos em infraestrutura, saúde, educação e saneamento.
• Planejamento urbano e regularidade: ao transformar a área em zona urbana, a prefeitura pode exigir que futuros loteamentos cumpram normas técnicas — reduzindo o risco de ocupações informais ou irregulares.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2025, São João do Itaperiú abre as portas para um novo ciclo de crescimento, com promessa de moradia digna, expansão econômica e desenvolvimento urbano.
