A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Litis Simulatio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática do chamado “golpe do falso advogado”.
A ação contou com o apoio do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e foi deflagrada simultaneamente nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro.
No total, foram expedidos 25 mandados de busca domiciliar e 16 mandados de prisão temporária, determinados pela Vara Regional de Garantias da Capital catarinense. As ordens judiciais tiveram como alvo suspeitos e pessoas que receberam valores fraudulentos em suas contas bancárias.
Esquema fraudulento
As investigações tiveram início em 2024, após o registro de uma ocorrência em Florianópolis (SC). A vítima relatou ter sido contatada por golpistas que se passavam por seu advogado e por uma suposta secretária. Convencida da veracidade do contato, a vítima acabou transferindo cerca de R$ 270 mil aos criminosos, acreditando se tratar de pagamento de “taxas” e “custas processuais” para liberação de valores de um processo judicial.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo se aproveitava de informações disponíveis em plataformas públicas do Poder Judiciário, como o PJe e o JusBrasil, para identificar pessoas com ações judiciais em andamento — especialmente processos previdenciários, precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Com esses dados, os criminosos criavam perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensagens, falsificavam documentos oficiais com brasões da República e timbres de tribunais, e utilizavam nomes reais de advogados para dar credibilidade à fraude.
Após conquistar a confiança da vítima, exigiam pagamentos sob pretextos de “custas finais”, “taxas de desbloqueio”, “emolumentos judiciais” ou “imposto de renda”, sempre por PIX ou depósito bancário em contas de terceiros. Após o recebimento, o contato era interrompido e os valores rapidamente pulverizados.
Significado e nome da operação
O nome da operação, “Litis Simulatio”, vem do latim e significa “simulação de litígio”, em referência direta ao crime investigado — o golpe do falso advogado, no qual os criminosos simulam a existência de procedimentos judiciais ou cobranças processuais para enganar as vítimas.
Alerta à população
A Polícia Civil reforça o alerta à população para que desconfie de contatos que envolvam pedidos de pagamento para liberação de valores judiciais. O Poder Judiciário e os advogados regularmente inscritos na OAB não solicitam transferências via PIX, boleto ou depósito bancário para liberar precatórios, RPVs ou indenizações.
Orientações de segurança:
- Não realize pagamentos solicitados por mensagens, ligações ou e-mails não oficiais.
- Confirme diretamente com seu advogado por telefone ou e-mail já conhecidos.
- Desconfie de solicitações urgentes ou ameaças de cancelamento de valores.
- Em caso de dúvida, entre em contato com a unidade judiciária responsável pelo processo.
A Delegacia de Polícia de Itapema, que também vem monitorando casos semelhantes, reforçou em nota recente que o golpe do falso advogado se enquadra como estelionato (artigo 171 do Código Penal) e vem sendo aplicado em todo o país.
Segundo o delegado responsável pela operação, “os criminosos se aproveitam da boa-fé das vítimas e do acesso público aos sistemas judiciais para criar uma narrativa convincente. A recomendação é simples: nenhum órgão público exige depósitos antecipados para liberar valores de processos.”
Como denunciar
Vítimas ou pessoas que receberam mensagens suspeitas devem registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima ou pela Delegacia Virtual (www.pc.sc.gov.br).
A investigação segue em andamento e novos desdobramentos não estão descartados. A PCSC reafirma o compromisso com o combate a fraudes digitais e à proteção da população catarinense contra golpes virtuais.
