Itapema (SC) – Na manhã desta quarta-feira (03/09), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação “Black Flow”, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema. A ação tem como objetivo desmantelar um esquema empresarial suspeito de crimes como organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular.
Ao todo, estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva nos municípios catarinenses de Porto Belo, Itapema e Joinville, além de endereços nas capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Esquema milionário de fraudes imobiliárias
De acordo com as investigações, um grupo econômico composto por sete empresas principais, além de uma holding sediada nos Estados Unidos, teria estruturado um modelo empresarial com o objetivo de conferir aparente legalidade a empreendimentos imobiliários. No entanto, conforme apontado pelas apurações, o grupo realizava a venda de imóveis sem atender às exigências legais mínimas, como o registro de incorporação imobiliária.
Além disso, foram identificados casos de atraso nas obras, desvio de finalidade dos valores arrecadados com a comercialização das unidades e transferência irregular de recursos entre as empresas do grupo.
O grupo utilizava o modelo de Sociedade Limitada de Propósito Específico (SPE) para cada novo empreendimento, totalizando aproximadamente 43 empresas, embora apenas 16 delas estivessem efetivamente negociando com clientes. Segundo o Ministério Público, apenas um empreendimento foi entregue, em Itapema, mas mesmo este apresenta inúmeras irregularidades estruturais e falta de registro de matrícula individualizada.
Operação “Black Flow”
O nome da operação faz alusão ao fluxo obscuro de recursos financeiros, oriundos de clientes que adquiriram unidades habitacionais com o grupo investigado. Segundo o GAECO, os valores depositados pelos compradores eram direcionados das SPEs para outras empresas do grupo e, posteriormente, para contas pessoais dos investigados, burlando os sistemas de controle e fiscalização.
Na análise dos extratos bancários, os investigadores constataram que diversas SPEs não apresentavam qualquer indício de execução de obras, mesmo movimentando valores expressivos. Há indícios de que os investigados assumiam obrigações contratuais fraudulentamente, sem a real intenção de cumpri-las. Uma das obras, por exemplo, tinha prazo de entrega de apenas quatro meses, mas sequer foi iniciada.
Impacto financeiro e prejuízo às vítimas
As apurações revelaram que o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 90 milhões. O número de vítimas é considerado expressivo e envolve compradores de imóveis, corretores e permutantes. Além da venda de unidades sem registro, também foram identificados indícios de:
- Alienações fiduciárias múltiplas sobre os mesmos bens;
- Uso de procurações duvidosas;
- Inadimplemento de obrigações financeiras relevantes;
- Gestão temerária e ausência de viabilidade econômica dos projetos.
Apoio técnico e ações integradas
A operação contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, garantindo a preservação da cadeia de custódia das provas coletadas. Também participaram das diligências o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras instituições.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Combate às Organizações Criminosas de Florianópolis, e todas as ações estão sendo conduzidas sob sigilo judicial. O Ministério Público informou que novas informações poderão ser divulgadas assim que houver autorização judicial.
Sobre o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, formada em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é identificar, prevenir e reprimir ações de organizações criminosas em todo o estado.
