A segurança dos estudantes da rede estadual de ensino de Santa Catarina está novamente no foco da Assembleia Legislativa (Alesc). Um novo projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Finanças e Tributação propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula das escolas estaduais.
A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), estende o escopo da Lei 18.715/2023, que já exige a presença desses equipamentos nas entradas das escolas e em áreas de convivência como pátios e corredores. Com o novo texto, o uso das câmeras será expandido para os ambientes de ensino propriamente ditos.
“O objetivo é garantir a segurança de professores e alunos, além de coibir situações de violência, bullying, e outras condutas que comprometam o ambiente escolar”, afirma Campagnolo. A parlamentar destaca ainda que o projeto foi elaborado com base em demandas de educadores e familiares preocupados com a integridade dentro das salas de aula.
A iniciativa, porém, estabelece limites claros para a aplicação da medida. O projeto proíbe expressamente a instalação de câmeras em banheiros, tanto de uso coletivo quanto individual, e também impede que as imagens captadas sejam transmitidas pela internet para o público externo. A gravação deverá ter uso restrito à direção escolar e, em casos específicos, às autoridades competentes.
A votação do parecer ocorreu durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação realizada no município de Mafra, no Planalto Norte, como parte da segunda etapa do programa Alesc Itinerante — iniciativa que leva os trabalhos legislativos para diferentes regiões do estado.
Segundo Campagnolo, o projeto também busca oferecer respaldo legal para situações em que imagens precisem ser usadas como prova em investigações de ocorrências dentro do ambiente escolar. “A instalação dessas câmeras pode servir como medida preventiva, mas também como instrumento de responsabilização em casos de agressões ou outros delitos”, completou.
O Projeto de Lei 337/2023 ainda precisa passar por outras comissões antes de ser levado ao plenário para votação final.
