Gaspar (SC), 08 de julho de 2025 – A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia do município de Gaspar, prendeu em flagrante nesta terça-feira (08) um homem de 60 anos por posse irregular de munição de calibre restrito. A ação ocorreu no âmbito de uma investigação que apura um caso de violência doméstica contra mulher.
Segundo o delegado Filipe Martins, responsável pela operação, a investigação teve início após o registro de boletim de ocorrência feito pela vítima, ex-companheira do suspeito. Além de relatar episódios de violência sofridos durante o relacionamento, a mulher informou à polícia que o investigado mantinha uma arma de fogo de forma irregular.
Com base nas informações prestadas e no pedido de medidas protetivas, a autoridade judiciária autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Durante as diligências, os policiais descobriram que o investigado havia se mudado para outra residência, onde foram localizados e apreendidos um revólver com documentação vencida (configurando infração administrativa) e diversas munições: uma munição de calibre .45 (não deflagrada), trinta e cinco munições de calibre .38 (deflagradas) e sete munições de calibre .36 (deflagradas).
A prisão em flagrante foi motivada pela posse da munição de calibre .45, considerada de uso restrito e incompatível com a arma apreendida. O ato configura crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), cuja pena varia de três a seis anos de reclusão.
“O revólver com documentação vencida foi apreendido por determinação judicial e infração administrativa. No entanto, a prisão em flagrante foi motivada pela posse da munição de calibre restrito, que não possui compatibilidade com o armamento encontrado. Isso caracteriza o delito previsto no Estatuto do Desarmamento”, explicou o delegado Filipe Martins.
Após a lavratura do auto de prisão, o homem foi conduzido ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça. A audiência de custódia deverá ocorrer nas próximas 24 horas.
A Polícia Civil reforça a importância da denúncia anônima para o combate à violência e à criminalidade. Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa através do site: https://denuncias.pc.sc.gov.br
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